Projeto proíbe queima de fogos em ambientes fechados
05/02/2013 - 18:08
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4927/13, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que proíbe a queima de fogos de artifício em ambientes fechados, independentemente do número de pessoas presentes.
De acordo com a proposta, a proibição inclui os fogos de estampido com 0,25 de pólvora no máximo; os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba; os chamados "pots-à-feu", "morteirinhos de jardim", "serpentes voadoras" e outras equiparáveis.
O projeto acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei 4.238/42, que trata da fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos. O decreto-lei já proíbe a queima desses tipos de fogos, classificados como Classe B, nos seguintes locais: nas portas, janelas, e terraços virados para a via pública e na própria via pública; nas proximidades dos hospitais e estabelecimentos de ensino.
Segundo o autor do projeto, a legislação está desatualizada. O objetivo de Agnolin é aumentar a segurança dos cidadãos brasileiros e coibir acidentes. O deputado ressalta que o recente incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), com mais de 230 mortos e outras dezenas de feridos, pode ser incluído como um dos piores incêndios já ocorridos em locais fechados no mundo.
Tramitação
A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para ser encaminhada às comissões temáticas.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
