Câmara promove enquete com internautas sobre proibição de inibidores de apetite
05/02/2013 - 17:03
A Câmara promove, a partir desta terça-feira (5), enquete sobre o Projeto de Lei 2431/11, que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de cancelar o registro sanitário ou de adotar qualquer outra medida que impeça a produção e a comercialização dos inibidores de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Esse tipo de medicamento é chamado de anorexígeno.
A venda destes três últimos tipos de anorexígenos está proibida pela Anvisa desde setembro de 2011. Já a sibutramina ainda é permitida, mas o remédio só pode ser comercializado se o paciente assinar termo de esclarecimento sobre seus riscos e contraindicações, sendo que uma via tem de ser entregue junto com a receita médica nas farmácias, entre outras medidas de segurança.
De acordo com a Anvisa, com base em estudo da Câmara Técnica de Medicamentos, a sibutramina aumenta o risco cardiovascular nos usuários, enquanto os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol apresentam graves riscos cardiopulmonares e ao sistema nervoso central.
Sem tratamento
De autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), o projeto que visa impedir a agência de tomar qualquer tipo de iniciativa restringindo o uso dos anorexígenos está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
“Retirar estes medicamentos do mercado significa deixar sem tratamento os brasileiros afetados pela obesidade”, argumenta Bornier. Ele destaca que o percentual de obesidade só aumenta no Brasil e que, em 2011, já atingia 15% da população, conforme dados do IBGE e do Ministério da Saúde. Para Bornier, a Anvisa apenas deveria tornar mais rígido o controle desses medicamentos, e não os proibir.
Aumento no número de obesos
Em audiência pública na Comissão de Seguridade sobre assunto, o diretor-geral da Associação Brasileira de Nutrologia, Paulo Giorelli, afirmou que a associação defende a liberação dos inibidores de apetite.
Conforme ele, três meses após a proibição de venda dos medicamentos, a incidência de obesos subiu de 2,4% para 4%. Esse número foi obtido em uma pesquisa realizada pela associação com base em questionários preenchidos por médicos, em dezembro de 2011.
O relator da proposta, deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), ressalta que a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina também contestaram a proibição e questionaram o estudo da câmara técnica no qual a Anvisa se baseou para proibir os medicamentos. O relator apresentou parecer favorável à proposta em outubro do ano passado, mas em dezembro pediu para rever o relatório, que ainda não foi reapresentado.
Já o médico Francisco Paumgartten, que também participou da audiência sobre a matéria, afirmou ser favorável à decisão da Anvisa. Ele argumentou que a Câmara Técnica de Medicamentos recomendou a proibição dos inibidores de apetite porque eles não alcançaram o seu objetivo, que é reduzir as doenças associadas à obesidade e ao sobrepeso.
A anfepramona e femproporex estão no mercado desde 1959; o mazindol, desde 1973; e a sibutramina, desde 1993. O médico salientou que 90% dos pacientes que tomam inibidores de apetite param de usá-los, em média, depois de três meses, por causa da ineficácia dos medicamentos.
Grupo de trabalho
Em outubro do ano passado, o presidente da Comissão de Seguridade, deputado Mandetta (DEM-MS), criou grupo de trabalho para discutir o assunto. Mandetta ressalta algumas conclusões do grupo: “Nós detectamos várias consequências da proibição, como o surgimento de um mercado negro de inibidores e o uso cruzado de medicamento. Os consumidores começaram a usar, por exemplo, remédios para epilepsia e diabetes, cujos efeitos colaterais também são emagrecimento”. Além disso, o parlamentar relata o aumenta das cirurgias para obesidade mórbida.
Segundo o deputado, o grupo se reunirá com a Anvisa, solicitando que o órgão faça levantamento quantitativo dessas observações do grupo. “Numa primeira avaliação, me parece que a proibição trouxe uma série de problemas, talvez maiores do que a permissão da prescrição, mas com controle aumentado, que é o que me parece correto”, disse. O presidente da comissão afirmou ainda que o grupo de trabalho não deve continuar este ano porque a proposta está pronta para ser votada.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
