Parlamentar volta a se candidatar à Presidência da Câmara
31/01/2013 - 16:57
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) é o quarto candidato a apresentar sua candidatura à Presidência da Câmara. Líder do partido durante 2012, ele está em seu terceiro mandato consecutivo e esta será a segunda vez que ele tenta ocupar o cargo. Alencar concorreu em 2011, quando o atual presidente, Marco Maia, foi eleito.
A candidatura do parlamentar foi divulgada por meio de nota de seu partido na qual se assume o compromisso de “recuperar o protagonismo” do Legislativo, estabelecendo uma agenda que contemple mais as propostas apresentadas pelos parlamentares e a adoção do Orçamento impositivo.
Propostas
Entre as propostas de Alencar, está também a “radicalização das iniciativas de transparência e controle externo do Legislativo”, como:
– fixação de critério “definitivo” para remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos outros Poderes;
– publicação periódica de todos os gastos, em todos os setores, na página da Câmara na internet, inclusive das prestações de contas da verba indenizatória, com as respectivas documentações e notas comprobatórias;
– sinal de canal aberto para a TV Câmara;
– facilitação do acesso popular às sessões das comissões e plenárias;
– redistribuição dos espaços da Casa, coibindo sua “privatização” e apropriação indevida (como por direções de partidos) e dividindo os apartamentos funcionais, ampliando suas unidades e extinguindo, por consequência, o auxílio-moradia; e
– atualização do Regimento Interno da Casa, estabelecendo a impropriedade da posse de suplentes por apenas um mês, no recesso parlamentar.
Alencar assume ainda o compromisso de votar a reforma política, a partir do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), com financiamento exclusivamente público de campanha. Ele também defende a convocação de plebiscitos e referendos para grandes temas nacionais, maior facilidade e prioridade para a tramitação de projetos de iniciativa popular e instalação imediata de uma mesa de diálogo com a ‘Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política’.
Entre as propostas apresentadas por ele no exercício do mandato, estão as iniciativas que buscam restringir “práticas alheias ao interesse público”, como o Rpojeto de Resolução (PRC) 217/10, que inclui dentre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar a contratação de empresas doadoras na campanha eleitoral pelo parlamentar beneficiado; e a PEC 207/03, que fixa critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo e dos ministros de Estado.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires
