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Finanças aprova isenção de tributos a entidades culturais e de imprensa

31/12/2012 - 12:21  

Arquivo/ Diogo Xavier
Pauderney Avelino
Pauderney Avelino: isenção é fundamental para as associações beneficiadas.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 21, o Projeto de Lei 2713/11, do Senado, que concede isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras (ABL), à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Conforme a proposta, essas instituições estarão isentas da Cofins, do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da contribuição para o PIS/Pasep.

O texto também cancela os débitos fiscais relativos a tributos federais ocorridos até a data de publicação da medida, caso ela seja aprovada e vire lei.

O relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), foi favorável à proposta. “O projeto de lei é fundamental para a continuidade dos excelentes serviços prestados pelas associações civis beneficiadas, que receberam o reconhecimento de instituições civis de utilidade pública”, destacou.

Estimativa de renúncia
De acordo com o projeto, o Poder Executivo estimará o valor da perda de receita decorrente da renúncia fiscal e o incluirá na proposta de lei orçamentária seguinte à aprovação da matéria. Somente após essas providências, as desonerações produzirão efeitos.

O relator solicitou ao Ministério da Fazenda demonstrativo da estimativa do impacto da renúncia fiscal. Segundo nota do ministério, as isenções tributárias provocarão uma perda média de arrecadação de aproximadamente R$ 115 mil ao ano, de 2012 até 2016. Já o cancelamento dos débitos fiscais, conforme previsto no projeto de lei, provocará uma perda de até R$ 250 mil, de acordo com as informações do ministério. Assim, a renúncia em 2012 totalizará R$ 365 mil.

Pauderney Avelino também explica que foi aprovada na Lei Orçamentária de 2012 dotação orçamentária para compensação de renúncia de receitas sujeita à deliberação da Comissão de Finanças e Tributação, no valor de R$ 12 milhões, alocado ao órgão. “Portanto, a perda de receita é perfeitamente compensável, sem afetar as metas de resultados fiscais”, conclui.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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