Política e Administração Pública

CPMI tentou investigar relações de Cachoeira com políticos e empreiteiras

Comissão parlamentar mista de inquérito acabou em “pizza geral”, admitiu o relator. Apesar de quebrar os sigilos bancários, fiscais e telefônicos de dezenas de pessoas e empresas, CPMI pouco avançou nas investigações.

26/12/2012 - 16:02  

Divulgação/Agência Brasil
Odair Cunha e o parecer de 5 mil páginas
Relatório de 5 mil páginas de Odair Cunha foi rejeitado por 18 votos a 16.

2012 foi um ano de revelações surpreendentes sobre as relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos com políticos e empreiteiras. Os negócios suspeitos de Carlinhos Cachoeira motivaram a prisão do bicheiro, a cassação do senador Demóstenes Torres e a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso.

A CPMI do Cachoeira foi instalada em abril, tendo como ponto de partida as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Parlamentares do governo e da oposição assinaram o requerimento para dar início às investigações.

À época, o então líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), anunciava que o partido defendia a apuração para aprofundar "essas investigações e pôr a limpo o Estado brasileiro, e fazer com que o crime organizado não entre e seja banido do País”. Segundo ele, foram essas a razões para a “unidade de todos os partidos para que possamos fazer uma investigação a fundo e doa a quem doer."

Maioria governista
O então líder do Democratas, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), previa dificuldades à época da criação da CPMI. "Não há dúvida que o governo tem uma maioria esmagadora na comissão de inquérito e, por isso, a oposição vai ter, desde o começo, de ser muito diligente para evitar que a CPMI acabe em pizza."

Em oito meses de trabalho, a CPMI quebrou mais de 90 sigilos bancários e fiscais e 88 sigilos telefônicos. Mais de 40 depoimentos foram marcados, sendo que mais da metade dos depoentes ficou em silêncio. Entre eles, o contraventor Carlinhos Cachoeira, amparado por habeas corpus.

Empreiteira Delta
Quem também veio à CPI e permaneceu calado foi o dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish. A empresa tornou-se um dos focos principais das investigações, pelas relações suspeitas com Cachoeira e pelos supostos pagamentos de propina para conseguir contratos com governos.

Acusações envolvendo políticos de partidos de oposição, como o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e de legendas governistas, como o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), ampliaram a polêmica na comissão.

Cinco relatórios paralelos
Antes de suspender as reuniões durante o período eleitoral, a CPMI já dava sinais de desgaste. Na retomada dos trabalhos, parlamentares de diferentes partidos reclamavam dos rumos das investigações comandadas pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). O resultado: cinco relatórios paralelos foram apresentados como alternativa às conclusões do relator.

Numa tentativa de acordo, Odair Cunha chegou a excluir do texto o indiciamento de jornalistas e um pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mas ele manteve o pedido de responsabilização de 37 pessoas acusadas de envolvimento com a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira; entre elas, o empresário Fernando Cavendish e o governador de Goiás, Marconi Perillo. O parecer, de 5 mil páginas, acabou rejeitado por 18 votos a 16.

Faltou apoio do governo
Faltou apoio do governo, segundo Odair Cunha. Para ele, a derrota também foi motivada por uma blindagem de quem defendia interesses de alguns dos acusados.

"Queriam que eu retirasse questões elementares do nosso relatório, que é o núcleo da organização criminosa e sua ramificação política”, disse Odair. “O primeiro da lista: Marconi Perillo. Sua ramificação empresarial: Fernando Cavendish. Como não aceitei fazer essas modificações, fomos derrotados. Apesar de nosso esforço, uma pizza geral."

Falhas desde o início

Arquivo/ Beto Oliveira
Carlos Sampaio
Carlos Sampaio: relatório não teve lógica investigativa e pautou-se por perseguição política.

Mas para o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o relatório de Odair Cunha teve falhas desde o início. O PSDB apresentou voto paralelo, no qual critica a não investigação de dezenas de empresas que, juntas, teriam movimentado mais de R$ 900 milhões.

"O próprio relator se perdeu durante o relatório. Não contou com sub-relatores. Quis centralizar nele todo o direcionamento da investigação”, criticou Sampaio. “Agora, está colhendo os frutos do que fez. Um relatório que não teve lógica investigativa e pautou-se por uma perseguição política ao governador Marconi Perillo."

Uma das piores cenas
No lugar do relatório de Odair Cunha, a CPI aprovou o voto em separado do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). O texto, de uma página e meia, não cita nomes de pessoas ou empresas nem sugere mudanças em lei ou indiciamentos. Pede apenas que todo o material recolhido pela CPI seja encaminhado ao Ministério Público Federal de Goiás, à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal.

Autor de um dos votos paralelos, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) acabou votando com Odair Cunha. Ele lamentou o resultado da comissão. "Substituição de parlamentar na madrugada, mudança, encaminhamento, conchavos, mudança de voto na última hora. Lamentavelmente, o Congresso Nacional brasileiro protagonizou uma das piores cenas de sua história."

Mas para o deputado Luiz Pitiman, a solução dada pela CPI foi histórica, porque impediu a absolvição de culpados e a condenação de inocentes. "Pela primeira vez, a CPMI encaminha todos os votos em separado, todas as quebras de sigilo, todas as dúvidas para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal, que poderão, aí sim, fazer a demonstração para todos os brasileiros que estão hoje ansiosos por entender que ali temos muito mais culpados do que alguns relatórios aqui estavam apresentando."

De abril a dezembro, a Comissão Parlamentar Mista do Cachoeira reuniu quase 130 mil páginas de documentação sigilosa, entre extratos telefônicos, bancários e fiscais, de pessoas físicas e jurídicas.

Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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