Cidades e transportes

Concluída investigação sobre verba de municípios do RJ atingidos por chuva

19/12/2012 - 17:39  

Arquivo/ Leonardo Prado
Glauber Braga
Glauber Braga propôs fiscalização de verbas federais transferidas a municípios da Região Serrana do RJ.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, no último dia 5, o encerramento e arquivamento da proposta que investigou a aplicação das verbas federais transferidas aos municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro atingidos pela chuva em janeiro de 2011. Segundo a comissão, as ações desenvolvidas alcançaram seus objetivos.

A investigação teve origem na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 10/11, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

O relator da proposta, deputado Edson Santos (PT-RJ), ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Integração Nacional promoveram auditorias dos recursos federais repassados ao governo do estado do Rio de Janeiro e aos municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia climática de janeiro de 2011.

Segundo o relator, essas fiscalizações resultaram na adoção de várias providências para punir irregularidades do uso dos recursos públicos federais.

Edson Santos afirmou que a auditoria constatou irregularidades como projeto básico deficiente ou desatualizado, ausência de licenciamento ambiental para empreendimentos, sobrepreço nos orçamentos-base e contratação irregular por dispensa de licitação.

“Em face de todas as detalhadas informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União, entendemos que o Plano de Execução explicitado no relatório prévio desta PFC, aprovado por esta comissão, foi realizado a contento. Os questionamentos formulados na peça inicial foram devidamente esclarecidos”, disse o relator.

Ações emergenciais
No início de 2011, o governo federal liberou R$ 780 milhões, por meio de medida provisória (MP 522/11), para as ações emergenciais na Região Serrana fluminense. As enchentes e deslizamentos de terra que atingiram vários municípios deixaram um saldo de mais de 900 mortos e centenas de desaparecidos, no que foi considerado o mais grave desastre climático da história do País.

O uso desses recursos, no entanto, foi alvo de muitas controvérsias. Denúncias de improbidade administrativa e de desvio de recursos públicos levaram ao afastamento dos prefeitos de Teresópolis e Nova Friburgo, as duas cidades mais atingidas pela catástrofe.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli

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