Deputado cobra regulamentação de lei que beneficia pessoas com deficiência

11/12/2012 - 19:20  

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) cobrou do governo a regulamentação da lei que permite a doação de pessoas físicas ou jurídicas para entidades que atendem a pessoas com deficiência. A proposta funciona de forma semelhante ao que acontece com a Lei Rouanet, esta relativa à cultura, na qual a doação é descontada do Imposto de Renda.

Ele participou de seminário, encerrado há pouco, da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Plano Viver Sem Limites, lançado há um ano pelo governo federal para investir em políticas públicas de atendimento às pessoas com deficiência. O plano é coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Já a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) cobrou uma melhor divulgação do Plano Viver Sem Limites, apesar dos avanços representados pelo programa "que trouxe visibilidade para as pessoas com deficiência".

Ela disse que os movimentos já sabem das ações que estão sendo implementadas pelo governo federal, mas "nem toda pessoa com deficiência está engajada nos movimentos" e, por isso, não sabe dos seus direitos.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Newton Araújo