Ciência e Tecnologia rejeita oferta opcional de canais avulsos na TV paga
10/12/2012 - 19:33
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (5) proposta que obriga as operadoras de TV por assinatura a ofertar canais avulsos aos assinantes, adicionalmente aos pacotes de produtos ou serviços existentes.
Segundo o Projeto de Lei 6412/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a contratação individualizada de canais é um direito assegurado pelo Código de Defesa de Consumidor, que não admite a venda casada de serviços como única opção.
O relator na comissão, deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), votou pela rejeição da proposta. Para Rodrigues, a aprovação do projeto, com a consequente obrigatoriedade da oferta de canais avulsos pelas operadoras, poderia provocar uma migração maciça de assinantes do modelo de pacotes para o de contratação avulsa, resultando em aumento de mensalidades e, em último caso, no fechamento de canais de menor audiência.
“As operadoras abstêm-se de exercer a prerrogativa da oferta avulsa de canais não pela inexistência de norma que discipline a matéria, mas por mera estratégia comercial”, disse Rodrigues. Ele explica que o modelo em vigor baseia-se fundamentalmente na oferta de programações na forma de pacotes, em que canais de maior audiência são comercializados em conjunto com outros de menor demanda.
“O principal efeito poderia ser a inviabilização da oferta dos canais de menor audiência pela ausência de uma base de clientes que venha a justificar sua manutenção”, completou.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição - Juliano Pires
