Reserva de mercado para produção de sementes divide opiniões em audiência

06/12/2012 - 12:45  

Deputados e profissionais divergiram nesta quinta-feira (6) em relação ao Projeto de Lei 3423/12, que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção de sementes. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu audiência pública sobre a proposta, que altera a Lei 10.711/03. A lei impede os biólogos de assumir responsabilidade técnica pelas sementes e mudas produzidas. Por esse texto em vigor atualmente, só os engenheiros agrônomos e florestais podem exercer a atividade.

Os representantes do Conselho Federal de Biologia (CFB) na audiência, Fernando Torres e Israel Vieira, reivindicaram o fim da reserva de mercado para engenheiros agrônomos e florestais. Segundo eles, os biólogos têm capacidade técnica para exercer a atividade e os conteúdos que o habilitam a esse exercício constam da formação básica desses profissionais.

Conforme Torres, os biólogos muitas vezes desenvolvem o trabalho, mas são obrigados a transferir a responsabilidade técnica para engenheiros agrônomos e florestais “que mal sabem do que se passa nos laboratórios”. Para ele, “os biólogos estão sendo obrigados a se esconder sob a assinatura de outros profissionais”. Ele obteve decisão na Justiça do Mato Grosso que lhe permitiu se credenciar como responsável técnico pela produção e comercialização de sementes e de mudas.

O CFB obteve decisão judicial no mesmo sentido no Distrito Federal. Torres disse ainda que a atuação do biólogo na área poderia contribuir para atender à demanda reprimida de trabalho na área e ajudar no desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

Conhecimentos específico
O vice-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Dirson Artur Freitag, no entanto, considera que não há demanda reprimida e que nem existe espaço suficiente no mercado para todos os profissionais. “Não se trata de reserva de mercado”, afirmou. “É questão de capacidade e de responsabilidade”, complementou.

Para Freitag, a atividade de produção de sementes é muito complexa e apenas os engenheiros agrônomos e florestais detêm os conhecimentos técnicos necessários à atividade. “O engenheiro agrônomo e florestal é o único profissional que tem o conhecimento da dinâmica da fertilidade do solo e da fisiologia vegetal voltada à produção agrícola”, disse. Segundo ele, a tecnologia de produção de sementes envolve ainda outros conhecimentos agronômicos não estudados pelos biólogos como climatologia e aplicação de agrotóxicos. “São 51 variáveis que podem afetar a qualidade das sementes e das mudas, e não apenas o estudo da genética”, observou.

Segundo o representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná Álvaro Cabrini, a produção e a comercialização de sementes são estratégicas para o País, uma vez que o agronegócio representa 23% do Produto Interno Bruto Brasileiro. “Nós haveremos de ser a primeira nação do planeta na produção de alimentos, e o mercado deve ser extremamente regulado”, opinou. Conforme o debatedor, a regulamentação da profissão deve visar à proteção da sociedade. “Habilitação para exercer uma profissão e conhecimento, que pode ser buscado por conta própria, são coisas diferentes”, finalizou.

Reportagem – Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro