Deputada pede fim da impunidade e penas maiores para crimes contra a vida
28/11/2012 - 13:24
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, deputada Keiko Ota (PSB-SP), defendeu no seminário sobre a violência contra os jovens o fim da impunidade e o endurecimento das penas relativas aos crimes contra a vida.
Ela disse que os estudos sobre a reformulação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) avançam em diversos pontos, mas não em relação aos crimes contra a vida. A deputada afirmou também que a frente parlamentar vai trabalhar pela regulamentação do artigo 245 da Constituição, que prevê a aprovação de uma lei sobre as hipóteses e condições em que o poder público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes.
Antes de discursar, ela pediu um minuto de silêncio em homenagem ao seu filho de 8 anos que foi sequestrado e morto em 1997. Sobre sua experiência pessoal, ela disse que não busca vingança, e sim justiça, paz e direitos humanos para todos.
"Se as causas são evitáveis, por que não evitamos? Se quisermos um País melhor para nossos filhos e netos, temos de nos debruçar sobre o levantamento e dar um basta a essa situação. O mapa é um importante alerta para o País adotar políticas públicas mais eficazes. O Poder Público precisa reforçar os mecanismos de proteção da população de uma forma cotidiana, não de forma pontual", disse ela.
Para a deputada, os criminosos adultos de hoje foram crianças maltratadas e vítimas da violência no passado. Para barrar esse ciclo vicioso, ela disse que é preciso se concentrar na situação das crianças de hoje. "Cuidar das crianças não significa apenas evitar acidentes e mortes, é tratá-las com amor e dar orientação e educação, é prepará-las para enfrentar os desafios do mundo", disse ela.
Custo
A subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, Valéria Velasco, disse que o custo anual da violência para o País é de R$ 92,2 bilhões, sem contar os prejuízos das vítimas "invisíveis", que são o sofrimento e problemas de saúde causados pelo trauma da perda de um parente. Segundo ela, para cada vítima direta, há até seis vítimas invisíveis, que são levadas a sofrer doenças como depressão, hipertensão, diabetes outras. Valéria as considera invisíveis porque não são contabilizadas como vítimas da violência.
Ela disse que o criminoso tem todo um aparato do Estado para protegê-lo, mas os familiares de vítimas não têm nenhum. "Eles entram numa via crucis e ficam sem saber como alcançar a justiça", disse ela, ao criticar a lentidão do Poder Judiciário e outros problemas comuns nos processos criminais, como falhas em perícias, que levam à impunidade.
Valéria, que teve um filho de 16 anos morto por uma gangue em Brasília, em 1993, apresentou o programa Pró-Vítima, implantado em 2009 na capital federal. Segundo ela, o programa surgiu em resposta a manifestações populares contra a violência, lideradas por parentes de vítimas. Ela disse que o ranking dos atendimentos do programa é encabeçado por crianças vítimas de violência sexual.
Reportagem - Wilson Silveira
Edição - Natalia Doederlein
