Câmara rejeita carta geotécnica obrigatória para prevenir catástrofes
Deputados alegam que medida já está prevista em lei.
23/11/2012 - 20:31
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou projeto segundo o qual o plano diretor das cidades deve ser orientado por carta geotécnica, baseada em critérios de segurança geológica, com o objetivo de evitar a ocupação urbana de áreas de risco. A medida estava prevista no Projeto de Lei 2440/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e alterava o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).
Segundo o relator, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), a medida já consta do Estatuto das Cidades, que foi modificado pela Lei 12.608/12. A lei institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece medidas de prevenção de desastres, como deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos parecidos. De acordo com a lei, os municípios que não tiverem áreas de risco mapeadas por as cartas geotécnicas deverão adequar seus planos diretores.
Como a proposta já havia sido rejeitada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e estes eram os dois únicos colegiados responsáveis pela sua análise de mérito, o texto será arquivado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger