Política e Administração Pública

Na América Latina, apenas Brasil tem legislação participativa, diz chilena

21/11/2012 - 16:10  

A professora de Ciência Política da Pontifícia Universidade Católica do Chile Valeria Palanza elogiou há pouco o fato de o Congresso Brasileiro possuir, em suas duas Casas, uma Comissão de Legislação Participativa.

Para a pesquisadora, não existe instrumento semelhante em nenhum outro país da América Latina. "A situação brasileira é bem particular no contexto da América Latina. Apesar de as comissões serem novas tanto na Câmara quanto no Senado [onde funciona conjuntamente com a de Direitos Humanos], elas dão uma oportunidade verdadeiramente única para a participação da sociedade civil", disse a professora.

Segundo a chilena, ainda que o processo legislativo possa funcionar sem a participação social, "é muito melhor [para a democracia] que haja essa participação".

Valeria Palanza participa de mesa-redonda sobre a atuação da sociedade civil no Poder Legislativo, promovido pela comissão.

O debate prossegue no plenário 3.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires

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