Trabalho, Previdência e Assistência

Deputados reconhecem avanço em votação da PEC dos trabalhadores domésticos

21/11/2012 - 15:50  

Os parlamentares que discutem a proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10) que amplia direitos dos trabalhadores domésticos ressaltam o avanço que as mudanças vão produzir sobre a categoria.

Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a PEC é uma "carta de alforria" para os trabalhadores domésticos. "As domésticas vivem ainda em situação de semiescravidão, sem jornada mínima definida, sem hora extra, sem adicional noturno", disse. Segundo ele, a aprovação da proposta vai permitir a profissionalização da profissão, já que muitas domésticas abandonam o serviço por conta das condições de trabalho.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a proposta vai corrigir "um grande equívoco" da Constituição de 88. "É seguro desemprego, FGTS, demissão por justa causa, seguro contra acidente de trabalho. Nada mais justo do que dar esses direitos a esse conjunto da população brasileira", disse.

Já o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse que a proposta é uma "conquista civilizatória da sociedade brasileira".

O único deputado a discursar contra a proposta foi o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele ressaltou que a ampliação dos direitos vai pesar no bolso dos empregadores. "Pela PEC, eu vou ter de pagar creche para a babá do meu filho. A massa de trabalhadores do Brasil não tem como pagar isso daqui", disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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