Política e Administração Pública

Medida amplia extensão de seguro para agricultores familiares

20/11/2012 - 21:11  

O texto aprovado da Medida Provisória 575/12 incorpora mudanças no Fundo Garantia-Safra (10.420/02) previstas no Projeto de Lei 4577/12, do Executivo, permitindo que agricultores familiares de regiões fora da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebam o seguro pela quebra de safra.

Entre as condições a serem cumpridas estão a existência de recursos após atendido o Nordeste e a comprovação de que o agricultor familiar está em município frequentemente sujeito a perda de safra devido à seca ou às chuvas.

O valor do seguro passa dos atuais R$ 700 para R$ 1,2 mil e poderá cobrir plantações de outras culturas a serem definidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, gestor do fundo. Atualmente, apenas feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão são cobertos.

As contribuições de todos os agentes envolvidos é aumentada progressivamente até 2016, ano em que terão dobrado de valor em relação a 2012.

A área plantada que poderá ser coberta também diminui de 10 para 5 hectares por agricultor. A intenção, segundo o governo, é direcionar o seguro apenas para os pequenos agricultores, deixando para áreas maiores o acesso ao Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), por ser mais vantajoso.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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