Política e Administração Pública

Oposição critica mudanças nas licitações por meio de MP

20/11/2012 - 20:22  

O ponto mais polêmico da Medida Provisória 580/12, aprovada há pouco pelo Plenário, é a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de saúde.

O RDC já vale para as obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do setor de educação. Esse sistema permite, por exemplo, a contratação integrada, em que uma empresa é responsável por toda a obra, do projeto básico ao acabamento. Pelas regras gerais da Lei de Licitações (8.666/93), o projeto e a execução são contratados em etapas diferentes.

A oposição é contra a ampliação do RDC. O deputado Pauderney Avelino (AM), que é vice-líder do DEM, disse que a Lei de Licitações tem sido revogada aos poucos. “Lamentavelmente, o nosso Parlamento tem dito sim a essas aberrações. E como vai se fiscalizar?”, questionou.

O líder da minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), também criticou as sucessivas mudanças. "Uma obra, por mais simples que seja, em um pronto socorro, não estará seguindo as regras da Lei 8.666. Vai ser uma esculhambação geral", disse.

O relator da MP, deputado Afonso Florence (PT-BA), defendeu a proposta que, segundo ele, vai permitir a ampliação da rede de atendimento à saúde. "O RDC permite a seleção de projetos com menor preço. Somos todos a favor da celeridade da execução dos recursos para saúde", disse.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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