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Sindicatos divergem sobre PL que reestrutura carreira da rede federal de ensino

20/11/2012 - 20:24  

Renato Araújo
Audiência Pública: PL 4368/12, que reestrutura o plano de carreiras e cargos do magistério federal, estabelecendo novas regras de ingresso, requisitos para desenvolvimento e remuneração
Proposta do Executivo para servidores e professores foi discutida pela Comissão de Trabalho.

A proposta (PL 4368/12) que reestrutura a carreira do magistério  e dos servidores da rede federal de ensino gerou polêmica entre as representações sindicais da categoria. A proposta foi debatida, nesta terça-feira, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O projeto encaminhado pelo Poder Executivo foi fruto de um acordo assinado por várias entidades representativas do ensino federal. No entanto, a proposta não obteve o aval do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

A presidente do Andes, Marinalva Oliveira, explicou que a proposta do governo representa uma desestruturação da carreira e ainda fere a autonomia das universidades quando determina que as avaliações dos professores serão realizadas pelo Ministério da Educação.

Emendas e greves
Para Marinalva, só é possível aprovar a proposta se as 76 emendas apresentadas pelos parlamentares forem acatadas. "Apresentamos várias propostas de emendas aos deputados, que incorporaram muitas delas à proposta, e a maioria delas contempla o Andes”, disse.

“Se esse PL for aprovado do jeito que está, na sua originalidade, continua sem atender as reivindicações dos docentes. E sem atender as reivindicações dos docentes, a categoria está mobilizada, e corremos o risco de ter uma greve já no ano que vem de novo”, acrescentou a sindicalista.

Avanço nas negociações
Já o coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical), que representa o pessoal técnico-administrativo das universidades federais, Paulo Henrique dos Santos, defendeu a proposta, pois segundo ele, representa um avanço nas negociações que vêm sendo realizadas com a categoria.

"Nós assinamos o acordo mesmo com a limitação financeira, mas com algumas outras questões que para nós são fundamentais”, explicou Paulo Henrique. “Por exemplo: o grupo de trabalho que está sendo instalado para a democratização das relações de trabalho na universidade. Essa é uma medida que nós sempre pleiteamos - já avançamos em algumas universidades - no processo de democratização e nos processos de gestão da universidade."

Por sua vez, o representante da Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, Eduardo Rolim, afirmou que, apesar de não ser ideal, a proposta tem o apoio dos professores representados pela federação (7 mil), que assinaram em favor da texto proposto pelo governo.

Acatar sugestões
O relator do projeto, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirmou que vai fazer o possível para acatar as sugestões das entidades representativas do magistério federal. Canziani disse ainda que o relatório deve ficar pronto a tempo de a proposta ser analisada e aprovada ainda este ano.

"Nós vamos procurar atender aquilo que for possível, e aquilo que não for possível nós vamos continuar a própria discussão na Casa”, disse o deputado. Ele lembrou que a proposta vai passar por outras comissões, “onde há a possibilidade de novos avanços ou, até mesmo se transformado em lei, eu vejo que o debate vai continuar, novos projetos virão e nós podemos, no futuro, incorporar ideias que por ventura não possam ser incorporadas agora nesse projeto."

Mais de 6 bi por ano
Já o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, disse que o impacto do reajuste dos servidores e professores, previsto no PL 4368/12, vai ser de R$ 6,1 bilhões por ano para os cofres do governo. A carreira de magistério federal conta atualmente com 350 mil servidores.

Ele disse ainda que o salário atual da categoria é o que tem maior poder de compra dos últimos 20 anos. Ele admitiu que a proposta ainda não conseguiu agradar a todos, mas que o texto em discussão foi o resultado de duras negociações.

Tramitação da proposta
O projeto que reestrutura a carreira do magistério federal vai ser analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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