Direitos Humanos

Ministro da Justiça defende reforma estrutural para demarcação de terras indígenas

20/11/2012 - 17:19  

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu durante audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta terça-feira (20) ser necessário encontrar uma solução para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Segundo ele, como o órgão tem como competência proteger os direitos dos povos indígenas, deveria haver outra estrutura para dar um parecer definitivo sobre a questão.

A instituição foi muito criticada pelos deputados durante a audiência. “Qualquer antropólogo terceirizado tira a terra de um brasileiro com escritura há mais de cem anos”, reclamou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Na opinião dele, a demarcação de terras indígenas é o maior problema atual do Brasil e os índios são os grandes latifundiários do País.

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), a Funai traz insegurança para o campo. “Os antropólogos (que orientam quais áreas devem ser demarcadas) pautam a Funai e ela pauta o ministro da Justiça”, afirmou.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), criticou a falta de ação da Funai na reserva indígena de Apyterewa, na beira do rio Xingu (PA). “Decisão judicial a Funai não obedece nem questão judicial. Eu conheço a Funai e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] há muito tempo. Eles assumem compromisso para não cumprir”, afirmou o parlamentar, um dos autores do requerimento para a audiência.

Na opinião do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que também propôs o debate, a maior parte da população brasileira é desinformada sobre a questão indígena. “É romântico defender a comunidade indígena. Temos 940 mil índios no País e mais da metade (60%) são aculturados. O que vamos fazer com os outros brasileiros?”, questionou.

Fim de demarcações
Os deputados pediram ao ministro que a Funai não demarque novas áreas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome a decisão final (de mérito) sobre a Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida estende para todo o País as 19 condicionantes definidas pelo STF na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo o ministro, essas ações não podem parar, já que a demarcação de terras é um dever constitucional do Executivo.

O documento, publicado em julho, foi muito criticado por organizações não governamentais (ONGs) socioambientais e posteriormente acabou suspenso pela AGU até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre as condicionantes.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção

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