Política e Administração Pública

Comitê negocia correção em obras com indícios de irregularidades

Objetivo é evitar bloqueio de recursos do Orçamento para essas obras em 2013.

13/11/2012 - 22:54  

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a Comissão Mista de Orçamento, realizou nesta terça-feira (13) reunião técnica com os gestores de obras com indícios de irregularidades graves apontados por fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em quatro horas de reunião, representantes de órgãos do Executivo se comprometeram a solucionar a maioria dos pontos levantados pelo tribunal, evitando assim que os empreendimentos sofram bloqueio orçamentário no próximo ano.

Das 14 obras discutidas, em pelo menos 11 houve compromisso de resolver as pendências. As três que não entraram nessa lista devem concentrar o debate que vai decidir que empreendimentos não poderão receber recursos no próximo ano.

Dois desses empreendimentos são da Petrobras: a construção da refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE); e a construção de tubovias no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ). Em ambos os casos, o TCU recomendou a paralisação dos contratos em execução e o bloqueio orçamentário em 2013 por causa de sobrepreço em diversos contratos.

TCU x Petrobras
Durante a reunião, persistiu o impasse que, desde 2009, coloca o TCU e a estatal petrolífera em campos opostos. O tribunal questiona o custo dos insumos usados pela companhia nas suas obras, que estariam muito acima dos preços de referência que estatais e órgãos públicos devem utilizar em seus projetos.

O TCU também considera irregular, no caso do Comperj, a desclassificação de propostas de preços mais vantajosas na licitação e as constantes revisões feitas nas estimativas de custo, que colocariam em cheque a consistência dos orçamentos da companhia.

Representantes da estatal alegaram que todas as informações pedidas pelo tribunal já foram repassadas, restando agora o julgamento pelo plenário da corte, que deve acontecer até o final deste mês. Também defenderam a continuidade das obras por causa do impacto econômico e social delas. Segundo a estatal, somente no caso da refinaria, a paralisação das obras colocaria em risco 44 mil empregos.

Para o coordenador do comitê de obras, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), a importância econômica dos projetos da Petrobras vai ditar a decisão dos parlamentares sobre o futuro delas. Para ele, o prejuízo trazido pela desmobilização do canteiro de obras é prejudicial para o país.

“Essa obra [refinaria] tem mais de 40 mil funcionários. Só a paralisação gera um prejuízo de R$ 300 milhões por mês. Não podemos permitir isso”, afirmou.

Rodovia gaúcha
O terceiro empreendimento é a construção da BR-448, entre Porto Alegre e Sapucaia (RS), a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Fiscalizações no canteiro de obras apontaram a existência de superfaturamento em contratos.

A obra, que visa desafogar a BR-116, a principal via de ligação do Rio Grande do Sul com o restante do País, interessa diretamente à bancada gaúcha.

Durante a reunião com o Dnit e o TCU, integrantes da bancada fizeram um apelo para que os problemas apontados pela fiscalização sejam resolvidos por causa da importância do projeto para o estado.

“Essa obra está 30 anos atrasada. Ela é o empreendimento mais importante existente hoje no Rio Grande do Sul”, disse o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).

Ferrovias
Ao todo, o TCU elencou 22 obras com indícios de irregularidades graves, que podem ficar sem receber recursos em 2013. O comitê de obras decidiu ouvir apenas os responsáveis pelas mais expressivas. Além do Dnit e da Petrobras, a reunião desta terça contou com a participação da direção da Valec, que tem duas obras listadas com irregularidades graves.

O presidente da empresa, Josias Cavalcante Júnior, reconheceu todos os problemas levantados pelo TCU, como erro de projeto básico e falta de licença ambiental. No caso da construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, ele se comprometeu a não tocar a obra enquanto não resolver as pendências. “Não vamos retomar de uma forma açodada”, disse Cavalcante.

Já na Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre as cidades de Palmas (TO) e Uruaçu (GO), onde foi constatado sobrepreço, ele alegou que a execução está acima de 99%. A paralisação não traria mais benefícios para os cofres públicos.

Justificativas
Os gestores ouvidos nesta terça deverão entregar agora uma justificativa por escrito ao comitê com as alegações para a manutenção da execução orçamentária das obras. O mesmo documento deverá ser entregue para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e para os ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, que também possuem obras com indícios de irregularidades graves.

As justificativas vão orientar a elaboração do relatório do comitê, que será votado na Comissão de Orçamento até o final do ano.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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