Marco Maia diz que a Câmara não votará novamente o projeto dos royalties
08/11/2012 - 15:45
A Câmara não vai mais analisar o projeto dos royalties, garantiu o presidente Marco Maia. Ele informou que o erro de impressão da proposta que foi analisada pela Casa não estava na proposta apreciada no Senado e, como o Plenário referendou o projeto do Senado, não há porque fazer uma nova analise da proposta.
Marco Maia afirmou que o presidente do Senado, José Sarney, e o relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já verificaram que a cópia aprovada pelos senadores estava correta.
Após reunião com José Sarney, Marco Maia informou que a alteração material do erro da cópia do projeto que foi encaminhado à Câmara será feita de acordo com o Regimento Interno das duas Casas parlamentares e deverá ser concluída na próxima semana.
Correção no Senado
Na quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou requerimento do senador Vital do Rêgo solicitando a correção de redação no projeto que determina a redistribuição dos royalties do petróleo para aumentar a fatia destinada aos estados e municípios não produtores. A proposta recebeu fortes críticas dos estados produtores.
No texto aprovado, os percentuais para a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo somam, a partir de 2017, 101%, e não 100%. O novo texto diz que os municípios afetados por embarque e desembarque terão percentual de 3% até 2016 e de 2% a partir de 2017, corrigindo assim o número total para 100%.
De acordo com Vital do Rêgo, autor do substitutivo aprovado no Senado e integralmente acolhido pela Câmara, a modificação na redação desses dispositivos, que alteram a Lei 9.478/97, seria suficiente para adequá-los ao que foi decidido pelo Senado e pela Câmara.
No entanto, para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos que perceberam o erro matemático, não haveria como corrigir o texto com mera emenda de redação, já que o ponto percentual a mais deve ser retirado de um dos grupos de entes federados, o que exigiria nova deliberação pelos parlamentares.
Internet e Aeronáutica
Na próxima semana, o Plenário vai analisar o projeto que estabelece o marco civil da internet (PL 2126/11). Marco Maia disse ainda que o Plenário também pode apreciar a proposta que cria o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09 e apensados).
* Matéria atualizada às 18h05.
Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
Com informações da Agência Senado
