Deputado propõe mudança no critério de distribuição dos royalties

06/11/2012 - 13:19  

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) anunciou há pouco que vai apresentar uma emenda de Plenário propondo maior equidade na distribuição dos royalties do petróleo segundo uma nova regra do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para o projeto dos royalties (PL 2565/11) prevê a criação de fundos especiais que distribuirão recursos do petróleo a todos os estados e municípios, de acordo com critérios do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A emenda de Fontana muda o critério do FPE apenas para efeito de distribuição dos royalties. O rateio seria feito da seguinte forma: 5% com base na extensão territorial do estado, 50% com base no inverso do PIB per capita (ou seja, quanto mais pobre o estado, mais recursos ele receberia) e 45% com base no tamanho da população.

Segundo Fontana, se a emenda for aprovada, 13 estados passariam a ganhar mais recursos e outros 14 perderiam. O deputado ressaltou que a mudança proposta não tem efeito nos critérios gerais do FPE, apenas na distribuição dos royalties feita com base nos percentuais do fundo.

Os recursos do FPE são distribuídos dessa forma: 85% dos recursos ficam com estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o restante é dividido com o Sul e o Sudeste.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Daniella Cronemberger