Direitos Humanos

CPI do Tráfico de Pessoas recebe apoio do CNJ sobre caso de adoções irregulares

01/11/2012 - 19:03  

Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Tráfico de Pessoas no Brasil foram recebidos ontem pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos parlamentares, participou da reunião o juiz da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo (BA), Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira.

Os parlamentares levaram ao presidente do CNJ questões relativas ao caso das adoções de cinco crianças de uma mesma família do interior baiano por famílias paulista, em um processo de apenas 48 horas que gerou reportagens e consequente indignação nacional. Além disso, levantaram-se suspeitas de irregularidades sobre o trâmite processual que, por exemplo, não ouviu os avós ou os pais das crianças.

O caso começou a ser investigado pela CPI, que realizou nesta semana audiência pública onde várias autoridades envolvidas foram ouvidas. Convidado para a audiência, o juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, que à época era titular da comarca que autorizou as adoções, não compareceu, nem justificou sua ausência.

Informado sobre o andamento das investigações da CPI, o ministro Carlos Ayres determinou ao corregedor-geral do órgão, ministro Francisco Falcão, que avoque o processo e solicite à Polícia Federal que garanta a segurança do juiz Luiz Roberto Guedes Pereira no seu retorno a Bahia.

Para o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a necessidade de intervenção do CNJ no caso é imprescindível, “dado que as investigações apontam para a existência de uma quadrilha de tráfico de crianças, camuflada por adoções irregulares, e que pode estar atuando há mais de 10 anos, envolvendo autoridades das esferas legislativa, executiva e judiciária daquele Estado.” Para o parlamentar, o caso dos cinco irmãos seria apenas a “ponta do iceberg”.

Da Redação – RCA
Com informações da CPI do Tráfico de Pessoas

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