Governo evita falar em veto, mas continua contra renegociação de dívidas

31/10/2012 - 20:37  

O governo tentou durante a votação da MP 574/12 retirar do texto a reabertura de prazos para que empresas façam parte de programas de renegociação de dívidas tributárias, mas foi derrotado pelo Plenário. Esse ponto foi incluído pelo relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), quer permitiu a reabertura dos prazos para adesão em renegociações como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o Parcelamento Especial (Paes), o Parcelamento Excepcional (Paex), entre outros.

Apesar da derrota em Plenário, o governo permanece contrário à proposta de Mabel, mas o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), evitou falar em veto. “Antes de falar em veto tem de aguardar decisão do Senado, até porque o tempo dessa medida provisória está quase esgotando [precisa ser votada até 9/11 ou perde a vigência]”, disse.

Chinaglia voltou a defender que não se pode reabrir prazos de programas de renegociação tributária para beneficiar empresas devedoras que não aderiram ao programa no prazo, questionaram os débitos na Justiça e, agora que perderam, querem uma nova chance. “O governo precisa, até de maneira didática, mostrar que não podemos compactuar com essa prática continuada de ‘quem não paga, em algum momento será beneficiado’, não pode ser assim”, criticou.

O PT chegou a defender a aprovação do texto original da MP 574/12, retirando todas as mudanças de Mabel, mas também foi derrotado. Ao todo, foram quatro destaques do PT rejeitados pelo Plenário.

Prorrogação do Refis

Sandro Mabel comemorou a aprovação do seu parecer e defendeu a prorrogação do Refis. “A grande maioria dos que terão a chance de aderir a esse novo Refis, com débitos vencidos lá atrás, em 2008, são realmente as pequenas empresas, as empresas que não tiveram condições, que não souberam como fazer a adesão, que perderam o prazo. Hoje essas empresas estão todas inadimplentes”, argumentou. Ele reconheceu, no entanto, que o prazo para a votação do texto no Senado está muito curto e a proposta corre o risco de perder a vigência. “A minha parte como relator eu fiz”, disse.

A prorrogação dos prazos do Refis e de outros programas de parcelamento de dívidas chegou a impedir a votação da proposta na sessão de ontem. Líderes chegaram a se reunir com representantes do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais, mas não houve acordo.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo