Entidades criticam mudanças propostas para a regulação do setor de seguros

31/10/2012 - 19:24  

Representantes do setor de seguros criticaram, nesta quarta-feira, a possibilidade de a Câmara dos Deputados criar uma nova lei geral para o setor. O assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3555/04, do ex-deputado José Eduardo Cardozo, que estabelece novas normas para o setor e revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial sobre o assunto.

O superintendente da Susep, Luciano Portal Santana, por exemplo, alertou para o risco de uma legislação geral engessar o setor e aumentar o preço dos produtos oferecidos. Segundo ele, a Susep não é contrária à modernização da lei, mas defendeu que a superintendência continue sendo uma das responsáveis pela definição dos modelos de contratos.

Santana utilizou três “premissas” listadas pelo autor da proposta como exemplos de uma visão “equivocada” do setor.

Uma dessas premissas é a de que o projeto moderniza o setor. “É preciso lembrar que vivemos o momento do estado regulador. Não é à toa que nos últimos anos uma série de agências foi criada para regular a atividade privada de uma forma mais ágil. Se o projeto for aprovado, talvez não tenhamos essa oportunidade [de agilidade] diante de uma legislação mais rígida”, declarou.

Na mesma linha, o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros, Robert Bittar, declarou que a atualização das normas não deve se basear na necessidade de substituição integral. “O entendimento que a regra atual está totalmente superada, é descartável, não é verdadeiro”, disse.

Consumidores
Outra premissa citada pela Susep é a de que o setor precisa proteger os direitos dos consumidores. Para Luciano Santana, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor já garantem essa proteção. Ele acrescentou que o setor de seguros é regulado por diversas instâncias, como o Conselho Monetário Nacional e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que se preocupam com a segurança dos contratos.

Por fim, a premissa de promover o crescimento do setor foi criticada pelo superintendente com o argumento de que o mercado de seguros, nos últimos dez anos, cresceu sempre em patamares superiores aos 10%, em ritmo muito maior do que o próprio Produto Interno Bruto (PIB) do País. “Em 2012, estamos crescendo 23%, enquanto o PIB ficará em torno de 2%”, comparou.

O relator da comissão, deputado Armando Vergílio (PSD-GO), defendeu a aprovação do projeto e disse que a legislação do setor precisa de uma atualização que seja feita “de forma integrada” para manter esse crescimento. “Queremos fazer com que, em pouco tempo, o setor de seguros seja tão importante quanto o setor bancário”, declarou.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo