Líderes divergem sobre possibilidade de votação
29/10/2012 - 21:27
O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2010, mas recebeu o veto do então presidente Lula.
Nos últimos quatro anos, mais de 44 mil pessoas entraram em contato com a Câmara dos Deputados para comentar a revisão das regras estabelecidas pelo fator previdenciário. Quase todas essas pessoas, 99,32%, pediram o fim da regra que serve de base para o cálculo de aposentadorias.
O presidente da Câmara, Marco Maia, mostrou-se disposto a levar à votação do Plenário nas próximas semanas o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Entretanto, não há unanimidade entre os líderes partidários nem mesmo sobre o momento adequado para se votar a proposta.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não descarta a possibilidade de votar, mas está certo de que o entendimento dos deputados a respeito da matéria ainda não está maduro. "É uma matéria difícil naturalmente, porque você tem idade mínima no regime dos servidores públicos e não tem para o regime geral.”
Questionamentos na Justiça
Chinaglia lembra que o presidente Fernando Henrique foi quem elaborou e aprovou o fator previdenciário. Ele acrescenta que, desde então, muita gente já se aposentou, o que poderia levar a muitos questionamentos na Justiça. “A primeira pergunta é: Se se extingue o fator previdenciário, pode vir uma avalanche de ações judiciais e a que custo para o orçamento da União? Estima-se de R$ 30 a 40 bilhões. Segundo, quanto aos trabalhadores que entrarão no mercado de trabalho, vai se discutir em que momento igualar o regime geral com o regime específico dos servidores no que tange à idade mínima?”
Já o líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), avalia que o projeto de lei deve ir à votação agora. "Já foi votado no Senado, é um assunto do qual todos os deputados devem ter conhecimento. Se não tiveram, é por omissão pessoal, não dá para postergar mais um assunto que influi na vida de tantos brasileiros, de uma forma ou de outra. Aqueles que forem contra ou a favor, devem votar. Há um esforço de se tentar uma forma conciliatória, que soma o tempo de contribuição com a idade para se definir a partir de que nível a pessoa pode se aposentar. Há um esforço para se chegar a uma solução, e esta questão do fator previdenciário é algo que tem sido estigmatizada pela população brasileira".
Reuniões com o governo
Da parte do governo, ainda se espera uma nova conversa com os líderes dos partidos da base aliada para se chegar a uma proposta de consenso, segundo o secretário de Política de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim. "O que nós tivemos foi uma primeira conversa, pouco antes do recesso, com os líderes da base do governo na Câmara. Dessa conversa, participaram os ministros Garibaldi, Mantega e Ideli. Nessa primeira conversa se discutiram alguns princípios, mas não se chegou a fechar alguma proposta. Ficou de haver uma nova reunião para se tentar chegar a uma proposta. Como depois veio o recesso e as eleições, nós não tivemos essa reunião seguinte ainda."
O deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) redigiu o parecer sobre o fim do fator previdenciário na Câmara de Negociação, grupo criado pelo presidente da Câmara, Marco Maia. A proposta endossa a fórmula 95/85, pela qual o homem teria o direito de se aposentar quando a soma da sua idade com o tempo de contribuição alcançasse 95 e a mulher, quando alcançasse 85.
A novidade do parecer de Corte Real é a aplicação de um redutor de 2% à média do salário de benefício do segurado para cada ano que faltasse para atingir essa soma, ou de um acréscimo na mesma proporção para cada ano que ultrapassasse esse quantitativo. Para o deputado, a matéria está pronta para votação em Plenário. "Chegamos a um projeto alternativo na comissão, chegamos a um acordo que nem acabava definitivamente naquela relação dos 85 e 95, quem ali se enquadrasse ficava fora do fator previdenciário, quer dizer, a gente dava uma condição que dentro desta regra, para quem se enquadrasse, acabaria o fator previdenciário.”
Corte Real assinalou que o grupo chegou à conclusão de que o fator previdenciário era muito prejudicial ao trabalhador. “Isso foi um consenso na comissão. Evidentemente que, no decorrer do caminho, eu vejo uma campanha muito grande para o término geral do fator previdenciário. Acho que há condições, dentro de uma negociação, de uma exposição de razões, passar o projeto da maneira alternativa como a comissão está propondo."
Mobilização dos sindicatos
As centrais sindicais já se mobilizam em torno da votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. A Força Sindical anunciou a intenção de trazer seus filiados a Brasília para pressionar pela aprovação da proposta que estabelece a fórmula 95/85.
Já a Central Sindical Popular Conlutas, contrária ao fator previdenciário e à fórmula 95/85, se prepara para um embate, de acordo com Paulo Barela, da Secretaria-Executiva da entidade. "Nós vamos nos enfrentar, porque nós vamos levar trabalhadores para Brasília justamente para ser contra a aprovação desse projeto. É isso que nós vamos fazer. Nós vamos ter um encontro agora em novembro em Brasília, justamente para debater esses temas da Previdência e do acordo coletivo especial."
O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2010, com a votação de uma medida provisória que reajustava os valores das aposentadorias. Mas a emenda apresentada ao texto pelos parlamentares foi vetada pelo então presidente Lula.
Reportagem - Marise Lugullo
Edição – Regina Céli Assumpção
