Mudanças na expectativa de vida do brasileiro afetam contas da Previdência

29/10/2012 - 21:17  

Um elemento que não se pode deixar de lado quando se fala em Previdência Social é o perfil demográfico. No caso do Brasil, observa-se uma redução da taxa de natalidade e o envelhecimento da população.

A expectativa de vida do brasileiro está em torno de 73 anos de idade, conforme dados do último censo divulgado pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa um aumento de 25 anos em relação ao que se vivia na década de 60. Espera-se que em 2050 os brasileiros vivam, em média, até os 81 anos. Com isso, a população com mais de 60 anos passaria a representar quase 25% do total.

O censo também revelou que as famílias estão tendo menos filhos. Em termos previdenciários, isso significa que o número de pessoas em atividade no mercado de trabalho vai diminuir, ao passo que o número de inativos vai aumentar.

Essa constatação exige planejamento para que a Previdência Social se torne sustentável, ressalta o secretário de Política de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim. "O fator previdenciário tem um impacto anual hoje na casa de R$ 14 bilhões. É um impacto grande, e isso vai crescer ao longo dos próximos anos em função de o envelhecimento da população gerar um aumento nos benefícios da Previdência. Hoje, a gente tem em torno de 16,5 milhões de aposentados, pagamos aproximadamente R$ 26 milhões de benefícios. Esse número deve triplicar até 2050. Então, a nossa preocupação maior é com o futuro."

Rolim afirma que as contas da Previdência atualmente estão sob controle, com a separação das aposentadorias urbanas das rurais. "Hoje, no nosso entendimento, a Previdência está equilibrada, porque nós separamos a previdência urbana da rural. A rural, a própria Constituição definiu que seria um modelo semi-contributivo e que seria complementado com o orçamento da seguridade social como um todo. Já o sistema que é contributivo da previdência urbana hoje nós temos um superávit de aproximadamente R$ 21 bilhões. Porém, esse superávit não se sustenta no longo prazo. Pelo contrário, com o crescimento do número de benefícios e um número não tão elevado de contribuintes, no longo prazo a gente pode vir a ter um déficit que venha a alcançar talvez mais de 5% do PIB. Então, nossos estudos sempre foram levando em conta as próximas décadas, para garantir que a Previdência seja sustentável no futuro."

Idade mínima
Diante dessa realidade, há quem veja no estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores regidos pela a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43 ), assim como já ocorre com os servidores públicos, a solução para evitar um colapso previdenciário no futuro.

Na opinião do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Previdência Social, o fator previdenciário foi adotado porque, “por um erro na época da votação”, a Câmara não aceitou a idade mínima para aposentadoria. Stephanes lembrou que esse sistema vigorava em 95% dos países do mundo que têm sistema previdenciário organizado. “Restou no final a apresentação pela própria Câmara, mais tarde, do fator, como forma de substituir a falta de uma idade mínima para aposentadoria.”

O deputado acha difícil que o governo aceite a mudança do fator previdenciário. “Teria que ter outro substitutivo, como a introdução da idade mínima."

O técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano também defende a necessidade de se fixar uma idade mínima para a aposentadoria. "Poderia até ter uma perspectiva de acabar com o fator, mas se viesse junto com o fim do fator alguma perspectiva de introduzir um limite etário um pouco maior para a aposentadoria das pessoas.”

A opinião é compartilhada também pelo ex-ministro da Previdência Social José Cecchin. "Nós estamos vivendo vidas mais longas. A proporção de pessoas idosas que haverá à nossa frente vai crescer muito. Vamos passar de 10% de pessoas com 60 anos ou mais hoje para 30% daqui a 40 anos, um de cada três brasileiros praticamente. Haverá poucos jovens, poucas pessoas em idade de trabalho. Esse é um fator que muda muito a composição etária da população, com repercussões muito sérias sobre a Previdência.”

Cecchin enfatizou que o mundo inteiro adota a idade mínima. “Se o Brasil adotasse estaria simplesmente se sintonizando com o mundo inteiro. Normalmente, você pode começar com idade 60/65 e aí se fazer algo escalonado, que essas idades ao longo do tempo vão subindo, como fez a Grã-Bretanha, os Estados Unidos, como a Alemanha tenta fazer.”

Cecchin acrescentou que o esforço de alteração deve ser para que as regras possam se manter no tempo, que sejam sustentáveis. “As regras devem deixar confortáveis as pessoas que contribuírem por 25, 30 ou mais anos para depois começarem a usufruir por mais 20 anos em seguida. Idades muito baixas de aposentadoria não permitem essa sustentabilidade."

Contrários à idade mínima
Quem é contrário à idade mínima argumenta que o critério penaliza as pessoas que começam a trabalhar mais jovens, em geral porque precisam contribuir com a renda familiar.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, contrário ao critério, cita seu próprio caso. "Se você institui idade mínima, vamos dizer que o governo diga que tem que ter pelo menos 60 anos, eu, por exemplo, comecei a trabalhar com carteira assinada aos 13 anos. Eu teria que trabalhar 47 anos para poder me aposentar. Isso é injusto. Estou citando o meu caso, mas como eu tem milhares ou milhões de pessoas que estão nessa situação porque começaram a trabalhar muito cedo - na época podia -, com 13, 14, 15 anos de idade e que seriam penalizados.”

Por isso, ele considera justo para todo mundo uma fórmula que combine a idade com o tempo de serviço: “Quanto mais você trabalhar, melhor você se aposenta."

Paulo Barela, da Secretaria-Executiva da Central Sindical Popular Conlutas, ressalta a desigualdade existente entre os trabalhadores no Brasil. "Se tivéssemos no País uma relação justa, igual, onde o trabalhador pudesse estudar, se formar em uma universidade e entrar no mercado de trabalho aos 25 anos, seria natural que ele se aposentasse aos 60 anos. Nós não temos nenhuma dúvida disso. O problema é que a classe trabalhadora entra no mercado com 15 anos, com 10 anos, com 9 anos. Assim, de uma forma bem otimista, entraria no mercado de trabalho lá pelos 18, 19 anos, mas não é essa realidade. A realidade é entrar mesmo com o trabalho infantil.”

O dirigente sindical acrescenta que além de começar a trabalhar cedo, os carentes não têm pagamento de direitos sociais, nem podem ter carteira assinada, porque senão o Ministério do Trabalho pune o empresário que faz isso. “Sabemos que isso ocorre. A realidade brasileira não é da Europa, não é dos EUA, a ponto de queremos aplicar as mesmas regras. Temos que festejar, temos que aplaudir o fato de a população brasileira estar vivendo mais. Agora, o fato de ela estar vivendo mais não significa que as desigualdades sociais acabaram. Ao contrário, permanecem todas elas como eram lá no início do século passado."

Segundo o secretário de Política de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, 54% dos trabalhadores brasileiros se aposentam por idade, aos 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Os que se aposentam por tempo de contribuição representam 28% do total.

Reportagem - Marise Lugullo
Edição – Regina Céli Assumpção