Comissão se reúne para debater projeto que altera a Lei Antidrogas
Parecer do relator reclassifica os tipos de drogas e permite a internação involuntária do usuário, ou seja, por determinação do juiz após ouvir um médico.
30/10/2012 - 08:40
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7663/10, que altera a Lei Antidrogas (11.343/06), realiza, hoje, audiência pública para debater o substitutivo do relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
“O enfrentamento às drogas é um tema multissetorial e multidisciplinar. Nesse contexto, é de extrema importância interagir com os gestores das políticas sobre drogas, que têm a responsabilidade de colocar em prática as diretrizes legais”, afirmou o presidente da comissão especial, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que solicitou a realização da audiência.
No início do mês, o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, criticou a classificação das drogas segundo a capacidade de causar dependência prevista no parecer de Carimbão. “Questionamos a falta de estudos precisos para determinar cientificamente os níveis de gravidade. Eles podem variar de acordo com cada organismo, com cada pessoa. Para alguns, uma droga até lícita, como álcool ou cigarro, pode ter um efeito pior do que muitas drogas ilícitas ", declarou o secretário.
Conforme o texto do relator, os entorpecentes serão incluídos em três categorias de gravidade: baixa, média e alta. Sampaio explicou que, atualmente, o Brasil segue o conceito das Nações Unidas quanto à classificação de tóxicos e um novo sistema exigiria estudos de alto grau de sofisticação.
Debatedores
Foram convidados:
- o deputado Givaldo Carimbão;
- o subsecretário de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Cloves Benevides;
- o secretário de estado e governo e presidente do Conselho Estadual sobre Drogas do Espírito Santo, Tyago Hoffmann;
- o secretário da paz de Alagoas, Jardel Aderico.
A reunião será realizada a partir das 13 horas, no Plenário 11.
Da Redação/MW
