Auditoria do TCU confirma problemas no Farmácia Popular, diz secretário
16/10/2012 - 21:40
O secretário de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Alberto Sampaio de Freitas, afirmou que uma auditoria feita pelo órgão em 2009 no programa Farmácia Popular constatou que a abrangência de cobertura do programa ainda era restrita. Na época, o número de cidades com pelo menos um estabelecimento credenciado alcançava 31% dos 5.565 municípios.
Ao participar de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação do Farmácia Popular, o secretário informou que o TCU também aferiu que os valores de referência dos medicamentos no Farmácia Popular eram muito superiores ao preço mediano obtido nas licitações para as aquisições no âmbito do Programa Farmácia Básica. Em alguns casos, os custos eram 1.000% mais altos.
O Tribunal de Contas verificou a realização de vendas de medicamentos com CPF de pessoas já falecidas, e ainda constatou que a capacidade de fiscalização do Ministério da Saúde em relação ao programa era limitada.
Segundo Carlos Alberto Sampaio, entre outros pontos, o TCU recomendou ao governo a elaboração de um estudo para aferir o custo, a efetividade e a abrangência do Farmácia Popular. Também sugeriu que a continuidade e expansão do programa seja condicionada aos resultados desse estudo e à comprovação da capacidade do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde em monitorar o programa.
Controle das farmácias
O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior, disse que o controle do ministério sobre as farmácias credenciadas melhorou. "Hoje, eu tenho a possibilidade de comparar o quanto a drogaria comprou daquele produto versus o quanto ela está cobrando do Ministério da Saúde. Quando essa conta é incompatível, a farmácia cai na malha fina", informou.
O diretor destacou ainda que o ministério está inserindo no sistema de venda do Farmácia Popular o número de Cartão SUS. "As vendas serão cadastradas pelo Cartão SUS a partir de julho de 2013. Isso vai permitir saber quem são os usuários que pegam os remédios no Farmácia Popular e não estão mais indo nos postos de saúde, por exemplo", afirmou.
Mais estudos
A assessora do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Lore Lamb, defendeu o apronfundamento dos estudos sobre o programa Farmácia Popular, a fim de que se possa avaliar de forma mais cuidadosa o que vem acontecendo em relação ao projeto.
Lore afirmou que alguns relatos dos gestores do Consórcio Paraná Saúde dão conta de que, a partir de 2011 e 2012, os municípios estão tendo mais dificuldades na aquisição de alguns medicamentos para as farmácias básicas, e não conseguem mais os preços que vinham conseguindo anteriormente, que eram mais baixos. "Entretanto, não foram feitos estudos que vinculam essa escassez e essas dificuldades ao programa Farmácia Popular", disse.
O assessor técnico do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Elton Chaves, afirmou que os gestores municipais ainda não têm dados concretos sobre a eficácia do Farmácia Popular e não sabem qual exatamente tem sido o impacto do programa nos municípios.
Segundo ele, entretanto, alguns dados preliminares indicam que os usuários do Farmácia Popular estão satisfeitos com o programa. Elton Chaves afirmou que os estudos precisam levar em conta esse ponto.
Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção
