Proposta prevê criação de 72 cargos no Ministério Público do Trabalho

02/10/2012 - 15:47  

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-Geral da República, que cria ao todo 72 cargos efetivos na carreira do Ministério Público do Trabalho (MPT). Serão 12 cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, 36 e 24 de níveis superior e médio respectivamente. Além disso, serão criados ainda 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança.

Pelo texto, caso a autorização e os respectivos recursos orçamentários sejam suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações deverá constar da lei orçamentária do exercício correspondente em que forem criados e providos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que com a ampliação da competência da justiça do trabalho, a demanda processual trabalhista aumentou, exigindo sobrecarga da atual força de trabalho, o que põe em risco a produtividade que se espera do MPT. “A proposta visa ao aperfeiçoamento do cumprimento da missão constitucional do MPT”, escreveu a procuradoria.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisa pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Jaciene Alves
Edição - Juliano Pires