Consumidor

Venda de linhas telefônicas pode ser suspensa por insuficiência de rede

27/09/2012 - 09:01  

Diógenis Santos
Jerônimo Goergen
Goergen: há falta de sinal, rede ocupada, queda de chamadas.

A Câmara analisa proposta que suspende a venda e a habilitação de novas linhas telefônicas de empresas que não possuírem rede compatível com o número de linhas já instaladas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4108/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que também determina que as chamadas interrompidas por problemas da operadora serão refeitas gratuitamente.

Goergen argumenta que os serviços de telefonia no Brasil oferecem um serviço de baixa qualidade aos usuários: “Como exemplo disso, apontamos os problemas de conhecimento de todos, como falta ou baixa frequência de sinal, rede ocupada, congestionamento de chamada e inúmeras vezes que a ligação cai durante a execução, mesmo algumas operadoras cobrando por chamada – gerando, com isso, enriquecimento ilícito as operadoras”.

Entre julho e agosto deste ano, a Anatel proibiu TIM, Claro e Oi de vender chips em vários estados do País por 11 dias. A agência liberou as vendas dos chips após as empresas terem apresentado plano de melhoria da qualidade e terem se comprometido a investir R$ 20 bilhões até 2014.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Westphalem

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta