Trabalho, Previdência e Assistência

Trabalho aprova regras para técnico de segurança

09/10/2003 - 17:55  

A criação da profissão de técnico de segurança patrimonial (PL 1177/91) foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na última semana. O texto detalha normas, regulamentos e instruções operacionais a serem implementados pelas empresas do setor. A matéria já foi aprovada pela Câmara anteriormente e volta à Casa para a análise das modificações feitas pelo Senado.
O relator da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), que apresentou parecer favorável ao novo texto, destaca como positivo o fato do substitutivo não estabelecer o piso salarial da categoria, enquanto o projeto original determinava a remuneração. "Entendemos que isso deve ser objeto de acordo ou convenção coletiva", disse. Ele lembra que o piso salarial de qualquer categoria, quando negociado pelos interessados, leva em consideração as reais condições da empresa, bem como o desempenho de seus empregados.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Daniela André

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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