Economia

Projeto estende Pronaf a pequenas empresas e empreendedores individuais

13/09/2012 - 17:10  

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 196/12, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), que concede as condições de acesso a créditos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) aos empreendedores individuais e às microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta muda a Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei do Supersimples, que determina que o Executivo proponha, “sempre que necessário”, medidas no sentido de melhorar o acesso aos mercados de crédito e de capitais.

Arquivo/ Alexandra Martins
Vilson Covatti
Covatti: o pequeno empresário urbano também cumpre importantes funções sociais e econômicas.

Covatti argumenta que o pequeno empresário urbano cumpre funções sociais e econômicas “tão nobres e necessárias” quanto as dos empreendedores do campo. Entre as vantagens do Pronaf em relação a outras linhas de crédito disponíveis no mercado estão maiores prazos de carência e para pagamento e juros mais baixos.

O projeto estabelece ainda que o montante anual dos créditos concedidos aos empresários deve ser crescente e alcançar, a partir do quinto ano da publicação da lei, volume equivalente a, pelo menos, o dobro do volume anual de créditos concedidos nos termos da Política Nacional de Incentivo à Agricultura Familiar. Covatti lembra que, no ano agrícola 2011/2012, foram oferecidos R$ 16 bilhões para operações de custeio e investimento do Pronaf.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

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