Projeto propõe política pública contra vazamento de petróleo e gás
10/09/2012 - 08:02
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3688/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que propõe a elaboração de uma política pública para prevenir vazamentos de petróleo e gás natural na sua exploração.
Pela proposta, todas as operações das empresas envolvidas com atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural na plataforma continental que possam provocar vazamento desses hidrocarbonetos terão que ser realizadas de acordo com procedimentos escritos, elaborados de acordo com normas técnicas.
Esses procedimentos deverão ser previamente aprovados pelo órgão regulador e estar à disposição do Congresso Nacional, para que possam ser submetidos a uma auditoria técnica independentemente.
Não serão divulgados procedimentos que possam possibilitar a transferência de tecnologia da empresa operadora para terceiros.
Garantias
As empresas envolvidas na exploração e na produção de petróleo em águas profundas serão obrigadas a implantar um sistema de garantia de qualidade segundo critérios similares aos da indústria nuclear. O sistema será auditado a cada dois anos, no mínimo, pelo órgão regulador e por um órgão independente.
A proposta veda a perfuração de poços na plataforma continental sem que a empresa operadora faça uma análise de risco, que deverá ser submetida à prévia análise e aprovação do órgão regulador. As empresas terão 180 dias para se adaptar.
Para apresentar o projeto, o deputado se disse motivado pelos casos de vazamento ocorridos na Bacia de Campos, especialmente aqueles associados a problemas de cimentação e revestimento de poços.
“As atividades petrolíferas em águas profundas, que exigem a perfuração de espessas rochas selantes e atinge reservatórios que estão a altíssimas pressões, como na província do Pré-Sal, requerem a implantação de sistemas de garantia similares aos da indústria nuclear, pois existe a possibilidade de ocorrer acidentes com grande repercussão ambiental, econômica e social”, argumentou Irajá Abreu.
Segundo o deputado, o foco da política pública na exploração petrolífera deve ser a prevenção, e não nos planos de contingência para o caso de ocorrer vazamento. “Não resta a menor dúvida de que esses planos são importantíssimos. No entanto, mais importante ainda é ter uma política pública clara e transparente para prevenir os vazamentos”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Wilson Silveira
