Parlamentares divergem sobre vetos do Executivo à LDO aprovada pelo Congresso
20/08/2012 - 14:08
O veto da presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enfraqueceu a possibilidade de reajuste para os benefícios previdenciários acima do salário mínimo em 2013. Na última sexta-feira (17), a presidente vetou diversos pontos da LDO, incluindo a emenda que previa uma mesa de negociação entre o governo, as centrais sindicais e as associações de aposentados. A LDO serve de base para a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.
“O governo entendeu que a LDO não era o local adequado para que essa emenda dos aposentados , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), fosse tratada", disse o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O líder do DEM na Comissão Mista de Orçamento, deputado Felipe Maia (RN), quer que o Executivo negocie o texto aprovado pelo Congresso: "O governo, hoje, faz uma disputa de forças com as centrais sindicais e descumpre acordos com os antigos parceiros de tantas lutas e conquistas. O governo veta, mas o Congresso não vai se curvar à vontade e à forma de esse governo de querer conduzir os gastos públicos", ressaltou.
Paulo Pimenta argumenta que não houve quebra de acordos: "Nenhum artigo incluído pelo Congresso foi fruto de acordo ou de entendimento prévio, portanto o governo tem a prerrogativa de aceitá-los ou não. Não se trata de uma quebra de acordos. É uma opinião do Executivo diferente da do Legislativo acerca de algumas matérias.”
Anexo vetado
A presidente Dilma vetou integralmente todo o anexo de metas e prioridades aprovado pelo Congresso. Esse anexo, elaborado com base em 920 emendas de deputados e senadores, representa investimentos da ordem de R$ 10,6 bilhões, em 221 ações previstas em diferentes setores.
Na mensagem de veto, a presidente afirmou que essas ações poderiam desorganizar os esforços do Executivo na execução de ações prioritárias. Felipe Maia e Paulo Pimenta dizem que a justificativa para os vetos foi muito sintética e esperam que o governo retome as conversas sobre o Orçamento.
Reportagem - Daniele Lessa/Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
