Comissão de Orçamento ganha quatro novos integrantes

07/08/2012 - 19:22  

A partir deste mês a Comissão Mista de Orçamento passa a contar com quatro novos integrantes, sendo três deputados e um senador, totalizando 46 parlamentares. A mudança decorre da entrada em vigor da Resolução 1/12, do Congresso, que elevou a quantidade de parlamentares das comissões mistas para a atual legislatura.

Pelo critério da proporcionalidade partidária, os três novos deputados sairão do PSD. O senador será indicado pelo bloco da Maioria naquela Casa, formado por PMDB, PP, PV e PSC.

Foram indicados, pela Câmara, como titulares, os deputados Eduardo Sciarra (PR), Paulo Magalhães (BA) e Irajá Abreu (TO). O nome do Senado ainda não foi oficializado pelo líder do bloco da Maioria, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Quórum mínimo
A alteração afeta o quórum mínimo para votação, que passará a ser de 18 deputados e 7 senadores. Antes era de 16 deputados e 6 senadores. O quórum para iniciar a reunião mantém-se o mesmo: seis deputados e dois senadores.

Para o governo, a entrada em vigor da resolução exigirá maior mobilização da base para garantir as votações, já que o quórum aumentou. Para a oposição, o efeito imediato é a redução do seu peso no colegiado. O PSD não está na base aliada, mas costuma seguir as orientações do Executivo. Além disso, o novo senador sairá do bloco da Maioria, ligado ao governo.

A Resolução 1/12 foi aprovada em julho e resultou de um trabalho político do PSD. O partido, criado em agosto do ano passado, não conseguiu assento para os seus deputados nas comissões mistas do Congresso por causa do entendimento do presidente da Câmara, Marco Maia, de que as vagas eram reservadas aos partidos com parlamentares eleitos no início da atual legislatura (fevereiro de 2011), quando o PSD ainda não existia. Para garantir a presença de seus parlamentares nas comissões mistas, o novo partido articulou a aprovação do projeto que deu origem à resolução.

Comissões de MPs
Além da Comissão de Orçamento, a resolução modificará a quantidade de integrantes das comissões mistas que analisam medidas provisórias. Estes colegiados ganharam grande peso político após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiu a análise das MPs em comissão mista.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção