Segurança

Governo mantém posição favorável ao desarmamento da população

No entanto, por meio do serviço Disque-Câmara, as pessoas têm se mostrado favoráveis ao projeto que permite a compra de armas.

23/07/2012 - 10:06  

O Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País, começou a tramitar há apenas três meses e já causa ampla polêmica. Enquanto o governo posiciona-se claramente contrário à proposta, o cidadão tem se mostrado favorável ao projeto por meio do serviço Disque-Câmara (0800 619 619).

Segundo a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Mike, a posição do governo é contrária a qualquer projeto de lei que flexibilize o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). “Nós temos uma condução clara de desarmar a população e trazer cada vez mais segurança a ela, capacitando os agentes públicos que têm por dever a proteção desse cidadão”, disse.

A secretária considera “ilusória” a ideia de que ter uma arma traz proteção ao cidadão. “Se eu tenho uma arma e alguém invade a minha residência, até eu pegar a arma e me posicionar, eu tenho um problema; e, se esta arma está em local de fácil acesso, eu corro o risco de acidentes, inclusive com adolescentes e crianças”, afirma Regina.

Câmara - Participação Popular - Selo telefonia
Câmara já recebeu mais de 3 mil ligações favoráveis ao projeto.

Apoio
Até o momento, os cidadãos têm apoiado a proposta por meio de ligações ao serviço Disque-Câmara. Até o dia 6 de julho, o serviço recebeu 3.066 manifestações sobre o projeto. Destas, 21 foram contrárias e 3.045 favoráveis ao projeto.

O Movimento Viva Brasil (associação civil sem fins lucrativos em defesa do direito de possuir e portar armas) patrocina campanha de apoio ao projeto e, por meio de redes sociais, pede que o cidadão ligue para o Disque-Câmara manifestando-se favoravelmente a proposta. Para o presidente da ONG, Bene Barbosa, a proposta trará benefícios para a segurança pública e para a garantia do direito à legítima defesa do cidadão brasileiro.

Papel do Estado
Já na visão do deputado Zé Geraldo (PT-PA), membro da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, o cidadão não deve ter uma arma para se defender contra a violência. “Quem tem que defender o cidadão é o Estado brasileiro”, afirma. “O Estado precisa ampliar e qualificar a segurança pública no Brasil”, complementa.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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