Política e Administração Pública

Aprovado prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

Confira propostas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre de 2012 que tratam da área de saúde.

19/07/2012 - 19:51  

Tratamento de câncer
Pacientes diagnosticados com câncer poderão ter o tratamento iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 60 dias, conforme prevê o Projeto de Lei 3887/97, do Senado. Devido às mudanças feitas na Câmara, a matéria retornou para nova votação dos senadores.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o prazo contará a partir do diagnóstico médico.

O prazo para começo do tratamento poderá ser menor se houver indicação terapêutica e será considerado cumprido quando se iniciar efetivamente o primeiro tratamento (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia).

Medicamentos perigosos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos colocarem diferenciação tátil nas embalagens de medicamentos que possam causar a morte. O Projeto de Lei 910/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), está em análise no Senado.

Segundo o projeto, o elemento diferenciador deverá ser identificado pelo usuário ao primeiro contato. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a matéria.

A autorização para a venda do medicamento ficará condicionada à comprovação do cumprimento da obrigação. Para produtos já registrados, a proposta estabelece prazo de 360 dias para a adaptação à nova regra.

Cirurgia de mama
As mulheres que precisarem retirar a mama por causa de câncer poderão contar com cirurgia plástica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no mesmo tempo cirúrgico da mastectomia (retirada da mama). O benefício consta do Projeto de Lei 2784/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), aprovado pelo Plenário neste semestre. A matéria está em análise no Senado.

Se não houver condições técnicas para realização conjunta dos dois procedimentos, a paciente terá garantida a realização da cirurgia no SUS quando alcançar as condições clínicas requeridas.

Ar condicionado
Com o objetivo de proteger a saúde dos ocupantes dos edifícios de uso público e coletivo, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 7260/02, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A matéria está em análise no Senado depois de ter sido aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o substitutivo aprovado, outras instalações, como laboratórios e hospitais também deverão seguir as regras básicas de manutenção de sistemas de ar condicionado quanto à verificação da limpeza e remoção de sujeiras. Esses locais já devem obedecer a regulamentos específicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, inclusive de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, são os previstos na Resolução 9/03 da Anvisa.

Exame de DNA
A realização de exames de DNA humano pelos laboratórios especializados foi regulamentada pelo Projeto de Lei 4097/04, do deputado licenciado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), aprovado em caráter conclusivo na CCJ. A matéria está em análise no Senado.

O texto, um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, determina que todos os laboratórios especializados sejam devidamente capacitados e aparelhados para analisar material genético. O laboratório de análise de DNA deverá estar apto a fazer os exames de determinação de paternidade, vínculos biológicos e doenças genéticas.

A expedição de laudos e resultados dos exames ficará restrita a profissionais das ciências da vida humana (como médicos, biólogos e bioquímicos) com especialização na área. Além disso, eles terão de ser, obrigatoriamente, funcionários ou sócios do laboratório.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.