Projeto acaba com juros compensatórios em desapropriação para reforma agrária
13/07/2012 - 14:58
A Câmara analisa proposta que acaba com a incidência de juros compensatórios nos processos de desapropriação de terras para a reforma agrária. A medida está prevista no Projeto de Lei 3872/12, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), e altera o decreto-lei que trata de desapropriações por utilidade pública (3.365/41).
Os juros compensatórios incidem nos casos de diferença entre preço oferecido pela propriedade rural na Justiça e o valor efetivo do bem. A ideia, segundo Valmir Assunção, é compensar a perda de lucro com a interrupção das atividades produtivas. Para tanto, são pagos juros de até 6% ao ano sobre o valor da diferença apurada.
De acordo com o deputado, no entanto, essa regra não deveria valer para os casos de reforma agrária, já que essas terras são improdutivas e, portanto, não geram lucro.
Valmir Assunção afirma que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já gastou R$ 1,5 bilhão com o pagamento de juros compensatórios nos últimos nove anos. “Além de ilegítimo e absolutamente irrazoável, o pagamento dos juros torna excessivo o custo do programa em proveito não dos assentados, mas dos latifundiários”, reclama.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger