Política e Administração Pública

Marco Maia diz que votações polêmicas devem continuar no segundo semestre

12/07/2012 - 19:55  

Antonio Augusto
Presidente Marco Maia concede entrevista à TV Câmara
Marco Maia: é urgente a definição sobre os royalties do petróleo.

Novas regras para o endividamento dos estados e a definição da lei dos royalties do petróleo são discussões que devem avançar no segundo semestre legislativo, na opinião do presidente da Câmara, Marco Maia.

Em entrevista nesta quinta à TV Câmara, Marco Maia também disse que para o segundo semestre está montado um calendário para que os deputados possam participar das eleições municiais, até outubro, sem descuidar de medidas que precisam ser votadas. “Nós precisamos garantir o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, e enfrentar a crise mundial, para isto, a Câmara dos Deputados vai estar atenta e atuante, auxiliando o governo”, garantiu.

O presidente prevê que, apesar das eleições, o debate no segundo semestre deve continuar em torno de temas polêmicos. Marco Maia acredita que seja urgente a definição final sobre os royalties do petróleo.

Apesar de a Câmara já ter votado o assunto, o veto da presidente Dilma Rousseff reabriu o debate, que está sendo feito por um grupo de trabalho. “Tentamos votar, mas ainda não há um acordo. E já há uma necessidade urgente, porque para promover as novas licitações, inclusive no pré-sal, é preciso estabelecer como será a divisão dos royalties”, disse.

A mesma estratégia está sendo usada para tratar do endividamento dos estados. O grupo de trabalho criado pelo presidente já produziu um relatório e algumas propostas que devem ser analisadas no segundo semestre.

Códigos
Duas comissões estão tratando de reformas no Código de Processo Civil e de um novo Código Comercial. “Essas comissões e grupos estimulam o acordo entre os deputados, que trazem para o Plenário um assunto já negociado”, disse.

Com o início do recesso parlamentar previsto para quarta-feira (18), Marco Maia marcou reuniões já na segunda-feira (16) para tentar votar duas medidas provisórias (MPs) que poderiam caducar antes do retorno do Congresso em agosto. Um impasse tem impedido a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, e sem essa aprovação a Câmara não pode entrar de recesso. O presidente vai aproveitar para pautar a MP 563/12, com a segunda etapa do Programa Brasil Maior, e a MP 564/12, com incentivos às regiões Norte e Nordeste.

Balanço do semestre
Marco Maia avaliou que o primeiro semestre de 2012 foi duro, mas muito produtivo, principalmente por causa da votação de propostas polêmicas. Ele destacou a aprovação do novo Código Florestal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de combate ao trabalho escravo como exemplos de negociações difíceis que dividiram o Plenário da Casa, mas que os deputados conseguiram enfrentar. "Esse é um tema caríssimo para nós do Brasil. É inconcebível que, em pleno século 21, com a modernização das relações de trabalho, com os avanços significativos que tivemos na própria economia do Brasil, o que permitiu uma melhoria da qualidade de trabalho dos brasileiros ainda existam situações análogas à escravidão no Brasil. Onde houver isso, nós precisamos punir com rigor." A PEC Trabalho Escravo ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Maia lembrou ainda a aprovação do Projeto de Lei 3331/12, do Executivo, que proíbe caução para atendimento nas emergências hospitalares, medida que segundo ele beneficia diretamente a população, principalmente os trabalhadores.

Outros destaques foram a PEC 416/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que organiza um novo Sistema Nacional de Cultura; e a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral ao servidor público aposentado por invalidez.

A tipificação de crimes cibernéticos também foi destaque, para Maia, com a aprovação do Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pune excessos cometidos pela internet, como fraude em cartões de crédito e em sites de bancos. “Os abusos em redes de computadores são uma realidade no mundo e no Brasil, e estava precisando de avanços do ponto de vista da legislação”, disse.

Rito de MPs
O presidente da Câmara comentou ainda o novo rito das medidas provisórias, que, por determinação do Supremo Tribunal Federal, devem ser obrigatoriamente analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores.

De acordo com Marco Maia, essa foi uma "interpretação equivocada" do Supremo, uma vez que muitas MPs são vitais para o andamento de projetos importantes para o País e, com o novo rito, não podem seguir direto para votação em Plenário.

O presidente disse que um caminho encontrado para solucionar a questão do trancamento da pauta do Plenário por medidas provisórias foi a adoção da interpretação do Regimento da Casa, segundo o qual não há trancamento enquanto as MPs estiverem sendo analisadas na comissão mista.

Com isso, concluiu o presidente, abre-se espaço para a votação de matérias originalmente trancadas por medidas provisórias.

Reportagem - Marcello Larcher e Idhelene Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção

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