Educação, cultura e esportes

Aprovado atendimento a aluno fora da escola

02/10/2003 - 16:29  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 1077/03, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que inclui, nos currículos dos cursos de Pedagogia, técnicas para atendimento a estudantes impossibilitados de freqüentar as escolas. Pela proposta, os alunos hospitalizados ou cumprindo penas em instituições terão direito à continuidade de seus estudos.
Gastão Vieira lembra que a resolução 40 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente garante ao estudante hospitalizado o direito de continuar os estudos dentro do hospital. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma esse direito aos internos infratores, ao determinar às instituições a oferta de atividades pedagógicas.
O autor do PL afirma ainda que, apesar da importância comprovada da atividade educativa para os grupos impossibilitados de freqüentar a escola, as autoridades alegam falta de formação profissional para atender essa necessidade.

O projeto, que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Neyde Aparecida (PT-GO), segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem – Mauren Rojahn
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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