Oposição reivindica 15 mudanças no parecer final da LDO

10/07/2012 - 18:28  

Os partidos de oposição (PSDB e DEM) apresentaram uma lista com 15 pontos que querem modificar no relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A demanda foi entregue nesta tarde ao relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que deverá dar a resposta às 19 horas. A reunião da Comissão Mista de Orçamento para votar o parecer da LDO foi marcada para as 20 horas.

Entre os pontos estão o não contingenciamento de recursos destinados à reconstrução da base brasileira em Antártica, destruída por um incêndio em fevereiro; a identificação, no Orçamento, das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 financiadas pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal; a inclusão, no sistema informatizado que gerencia os convênios (Siconv), dos contratos fechados no âmbito dos ministérios da Saúde e Educação; e a proibição de execução de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das estatais na ausência de lei orçamentária.

Petrobras
Outro assunto que deverá ser tratado pelo relator diz respeito à Petrobras. Alguns parlamentares querem excluir as obras civis da estatal das regras prevista no parecer final para custos de obras e serviços de engenharia. Entre essas regras está a exigência de respeitar as tabelas de custos oficiais para licitação – Sicro, para obras rodoviárias, e Sinapi, para obras civis.

A Petrobras não é obrigada a atender os valores das tabelas nas licitações para compras de equipamentos para plataformas e refinarias, caracterizados como itens de “montagem industrial”. Mas tem que acompanhar os preços oficiais para obras civis, como a construção de um trecho asfaltado. Os parlamentares querem ampliar essa isenção para todas as obras de responsabilidade da estatal.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger