STF decidirá se depoente com habeas corpus pode ser interrogado

10/07/2012 - 13:57  

Um procedimento padrão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) entraram com um mandado de segurança no STF pedindo que não sejam liberados os depoentes que obtiverem na Justiça o direito de permanecer em silêncio durante os depoimentos.

O rito foi colocado em votação na semana passada e a CPMI aprovou a sua manutenção por considerá-lo mais rápido. Lorezoni chegou a contestar o resultado alegando que a prática vai contra o direito parlamentar de fazer perguntas, e que, segundo o Código Penal, uma testemunha não pode se omitir quando convocada a depor. Porém, o deputado não conseguiu reverter o resultado na comissão e por isso agora a palavra final sobre o assunto será dada pelo Judiciário.

Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Westphalem