Segurança

Audiência debate projetos que estendem porte de arma

19/06/2012 - 10:21  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública para debater cinco projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para diferentes categorias profissionais.

Os projetos são:
- 3624/08, que permite o porte de arma para os funcionários de fiscalização dos departamentos de trânsito (Detrans);
- 6971/10, que estende o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores;
- 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal;
- 1966/11, que garante o porte de armas para os policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- 7896/10, que permite o porte de arma aos agentes de segurança do Ministério Público da União.

Também será discutido o Projeto de Lei 2561/11, que torna obrigatória a apreensão e a destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.

O debate foi proposto pelos deputados João Campos (PSDB-GO), Alessandro Molon (PT-RJ), Enio Bacci (PDT-RS) e Edio Lopes (PMDB-RR).

Foram convidados:
- o assessor do Conselho Nacional de Segurança Pública Guilherme Leonardi;
- a diretora do Instituto Sou da Paz Melina Risso;
- o representante do Movimento Viva Rio Antonio Rangel Bandeira;
- o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba, Antônio Coelho Meireles Neto;
- o presidente da União Nacional e Polícias Legislativas, Geraldo Magela Da Silva Neto.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6.

Da Redação/WS

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