Política e Administração Pública

Audiência discute estrutura de fiscalização e controle do Estado

19/06/2012 - 08:35  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza hoje audiência pública para discutir a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado.

O debate foi proposto pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP). Segundo ele, um dos objetivos é debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que estabelece critérios para o exercício da função de controladores internos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Pela proposta, titulares dos órgãos de controle interno dos poderes da União, estados e municípios serão nomeados entre os integrantes do quadro efetivo de cada Poder e instituição, nos três âmbitos federativos, com mandato de três anos, e ficarão inelegíveis por cinco anos após o período.

Foram convidados:
- o promotor de Justiça da Infância e Adolescência e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) Ruszel Cavalcante;
- o representante do Conselho Federal de Administração Rui Ribeiro;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Rudinei Marques.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 5.

Da Redação/WS

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