Direitos Humanos

Comissão enviará para análise da ONU reportagem que ridiculariza detento

Deputados afirmam que a reportagem expõe ao ridículo um jovem negro e analfabeto, suspeito de ter praticado um estupro.

13/06/2012 - 23:10  

Larissa Ponce
Sionei Ricardo Leão, José Augusto Camargo, Aurélio Veiga Rios, dep. Domingos Dutra (presidente da CDHM), dep. Luiza Erundina e Antõnio do Carmo
Audiência discutiu a violação da dignidade humana pelos meios de comunicação.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou que vai encaminhar reportagem da TV Bandeirantes sobre um preso na Bahia para análise das comissões de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O deputado quer que os organismos internacionais avaliem o caso e tomem as providências necessárias. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (13), em audiência pública realizada pela comissão.

A audiência foi proposta por Dutra e pelos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Padre Ton (PT-RO), Jean Wyllys (Psol-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Erika Kokay (PT-DF) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

Segundo os parlamentares, a reportagem do programa “Brasil Urgente”, da afiliada da Band na Bahia, expõe ao ridículo um jovem negro e analfabeto, suspeito de ter praticado um estupro. Na matéria, o rapaz afirma que nunca estuprou ninguém e usa termos errados e impróprios ao se referir ao fato. A repórter insiste no tema, levando o suspeito a repetir as palavras e frases erradas.

O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pieranti, informou na audiência que a emissora foi multada, mas recorreu da decisão. O recurso está sendo analisado.

Larissa Ponce
Dep. Domingos Dutra (PT-MA)
Domingos Dutra: organismos internacionais vão avaliar o caso.

Responsabilidade
O secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Augusto Camargo, destacou que, além de responsabilizar a repórter, é preciso analisar o papel dos editores e da emissora, que permitiu e até estimulou a matéria. “Ela foi pautada para fazer uma matéria sensacionalista. Que poder ela teria de resistir a esse sistema que a empresa impõe?”, questionou.

Para Camargo, é necessário haver mecanismos sociais e jurídicos para que a imprensa assuma seus deveres e tenha seus direitos respeitados. "Queremos garantir ao profissional de imprensa o direito de trabalhar, de ter o sigilo da fonte, de ter acesso à informação dos órgãos do governo. Mas, se queremos direitos, também temos que arcar com os nossos deveres. Um deles é preservar a dignidade e o direito da pessoa humana", disse.

Concessões
O deputado Luiz Alberto sugeriu que as renovações de concessões de emissoras de rádio e TV sejam analisadas pela Comissão de Direitos Humanos, que tem recebido denúncias sobre violações desses direitos pelas emissoras. Por sugestão do deputado, a comissão vai realizar audiência pública na Bahia sobre a reportagem da TV Bandeirantes.

Luiz Alberto lembrou que as empresas de comunicação foram convidadas ao debate desta quarta-feira, mas não compareceram.

Já a presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu a criação de um novo marco regulatório para o setor.

Liberdade de expressão
Também na audiência, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, afirmou que existe um frágil equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos humanos. Segundo ele, centenas de representações chegam ao Ministério Público sobre a inadequação dos programas veiculados pelas emissoras de rádio e TV, questionando o conteúdo e o horário em que são exibidos – o que pode, por exemplo, expor crianças a atrações impróprias.

"Isso tem piorado por causa do Youtube, pois o controle de conteúdo, que já não era tão simples pela TV e pelo rádio, ficou mais difícil com a internet. Temos uma enorme dificuldade em controlar esse conteúdo, também em relação à faixa indicativa de idade."

Larissa Ponce
Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
Erundina: é necessária a criação de um novo marco regulatório para o setor.

O procurador destacou que há vídeos largamente vistos na internet que ridicularizam as pessoas. "Em nome da liberdade de expressão, você prejulga, condena e, principalmente, ridiculariza pessoas, o que causa danos a elas e a suas famílias", constatou.

Atuação do Ministério Público
Aurélio Rios disse que o Ministério Público já conseguiu retirar alguns "programas absurdos" do ar. "Isso aconteceu em dois ou três momentos. Mas, muitas vezes, o Poder Judiciário não tem a mesma interpretação que o Ministério Público e permite a continuação deles."

Segundo o procurador, o Ministério Público fez uma opção de defender a sociedade contra os abusos dos grandes conglomerados de mídia. "Tem de haver respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou. “Podemos pedir a suspensão ou a cassação de programas que julguemos inadequados.”

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

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