Ministro da Justiça defende aprovação de projetos sobre segurança pública
12/06/2012 - 17:38
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu há pouco os projetos de segurança do Poder Executivo que serão analisados nesta semana pela Câmara. Ele participou da reunião de líderes que definiu a votação, nesta semana, de quatro projetos relacionados à segurança pública.
Dos projetos selecionados, três são de autoria do Poder Executivo.
Segundo o ministro, a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp - PL 4024/12) é o principal projeto de segurança pública do País. Ele explica que hoje os dados sobre violência são desconexos, debilitados e impedem uma ação governamental concreta.
O projeto do Sinesp, além de unificar a metodologia dos dados, determina que os estados só receberão verbas de fundos específicos de segurança se enviarem os dados corretos, nos moldes do Sinesp.
Cardozo defendeu ainda o PL 2786/11, que cria o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança. Para ele, a medida vai evitar que determinadas pessoas fiquem presas além do tempo. "É mais um mecanismo de controle", disse Cardozo.
O terceiro projeto do Executivo que deverá ser votado nesta semana é o PL 8052/11, que trata do combate à pirataria. O ministro da Justiça destacou que a proposta permite a destruição imediata de bens pirateados apreendidos.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo