Reunião de líderes vai definir pauta de segurança pública
12/06/2012 - 15:43
A reunião de líderes partidários de hoje à tarde vai definir os projetos sobre segurança pública que deverão ser votados nesta semana. Além disso, os líderes devem discutir o relatório sobre a Medida Provisória MP 559/12, que estendeu às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino as regras de contratação vigentes para a Copa e Olimpíadas, o Regime Diferenciado de Contratação. A oposição já anunciou obstrução a esse tema específico.
Veja os projetos sobre segurança pública que poderão ser pautados:
- PL 4024/12: cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp);
- PL 2786/11: cria o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança;
- PL 2784/11: define que o tempo de prisão provisória, administrativa ou internação será computado para determinar o regime inicial da pena';
- PL 3772/08: altera a prisão preventiva de estrangeiro para fins de extradição;
- PL 6578/09: trata dos meios de obtenção de prova e procedimento criminal contra organizações criminosas;
- PL 8052/11: trata do combate à pirataria;
- PL 2902/11: trata da indisponibilidade dos bens;
- PL 2785/11: disciplina a convivência dos filhos com pais privados de liberdade;
- PL 1353/99: revoga o artigo que limita em 180 dias a prisão processual e determina o cumprimento de pena em regime fechado nos crimes hediondos;
- PL 4862/01: determina a presença de um juiz de execução penal nos motins de presos;
- PL 5546/01: trata da prevenção e regras para a persecução penal de práticas delituosas;
- PL 7228/06: trata da delação premiada;
- PL 370/07: tipifica o crime de extermínio e permite a investigação por autoridades federais.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo