Ministro: telefônicas vão reverter multas em investimentos para melhorar serviço

30/05/2012 - 16:06  

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou, nesta quarta-feira, que o governo deverá negociar um termo de ajustamento de conduta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telefonia para que as multas das operadoras sejam revertidas em investimentos para a melhoria do serviço.

Até 2014, essas multas vão alcançar um montante de R$ 6 bilhões. Como punição, o ministro afirma que é contraproducente suspender a venda do serviço de telefonia, apesar de prevista em lei, no que concorda o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.

Paulo Bernardo afirmou que o governo vai promover a redução gradativa dos valores da assinatura básica. “Será gradual porque a tarifa básica tem percentual importante na receita das concessionárias”, disse o ministro em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor.

Segundo ele, a assinatura básica prejudica a concorrência e, no ano passado, as concessionárias perderam 2 milhões de assinantes, enquanto as autorizadas ganharam mercado. Em 4 de junho começa a valer o programa Acesso Individual Classe Especial (AICE), oferecido pelas concessionárias para famílias de baixa renda. Nesse programa, haverá uma assinatura mensal de cerca de R$ 9 para um pacote de minutos. As empresas serão obrigadas a oferecer o AICE para famílias de baixa renda. Será um barateamento muito expressivo da assinatura básica para parte da população. O estado que abrir mão do ICMS conseguirá uma tarifa de R$ 9,90.

Banda larga
De acordo com Paulo Bernardo, 70% dos municípios devem ter banda larga em 2014. Os contratos para rede nos estados da Região Norte serão assinados nesta semana. “Estamos fazendo estudo para reduzir as áreas de interurbanos, de modo a evitar que haja cobrança de interurbano entre duas cidades próximas.

O ministro afirma que o pré-pago é duas vezes e meia mais caro do que o pós-pago. “Um dos problemas é a tarifa de interconexão gradativa, que já começou a abaixar e alcançará em janeiro de 2014 uma queda total de 26%.”

Reclamações na Anatel
Segundo o presidente da Anatel, Joao Batista de Rezende, a agência recebe 2 milhões de reclamações na ouvidoria com resolução de 95%. A Anatel está trabalhando com os Procons e DPC para que as soluções sejam mais rápidas.

“Como as empresas de telefonia são obrigadas a pagar judicialmente, não é verdade que as multas não prejudicam as empresas”, diz Rezende. “A paralisação das operações é o último recurso.”

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo