Política e Administração Pública

Plenário cancela votações desta quarta por falta de acordo sobre a MP 556

Parecer prévio apresentado pelo relator da MP, deputado Jerônimo Goergen, desagradou oposição e governo.

23/05/2012 - 20:06  

Governo, relator e oposição conversaram até o início da noite, mas não houve acordo possível para votar a Medida Provisória 556/11 nesta quarta-feira (23). As votações do Plenário foram canceladas.

A MP 556 tem prazo de validade até 31 de maio. Ate lá, não haverá tempo hábil de votá-la na Câmara e no Senado. Também perderá o prazo a MP 557/11, que ainda não foi votada. As duas MPs foram editadas pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado.

No lado do governo, houve descontentamento com a decisão do relator da MP 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), de excluir os dispositivos que elevam o teto da alíquota da Cide-Combustíveis incidente sobre a comercialização e importação de etanol.

A parte retirada permitia ainda ao Executivo estabelecer alíquotas diferenciadas para o álcool anidro e o hidratado, possibilidade que não existe hoje. Para o governo, as novas regras sobre a Cide eram o ponto mais importante da MP.

Já a oposição é contra a proposta de incluir na MP a flexibilização das regras de licitações para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema público de ensino. Pelo texto do relator, essas obras serão enquadradas no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), já aplicado às obras da Copa e das Olimpíadas.

Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a responsabilidade pela não votação da proposta cabe à base do governo, e não à oposição.

O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), também se manifestou contra a MP 556 e anunciou que o seu partido entraria em obstrução.

Isenções
Além desses temas, o relator tinha anunciado a intenção de incluir mais de 15 modificações na MP 556, a maioria delas para beneficiar o setor agrícola. "Queremos uma MP nítida, clara, bem organizada", criticou.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), assumiu que foi vencido pelo relógio e que muitos líderes da base governista e da oposição ficaram inseguros por não conhecer com antecedência o texto que iria a Plenário. "Se tivéssemos mais tempo, quem sabe, poderíamos votar essa proposta", disse Chinaglia.

Imposto de renda
No início da tarde, o governo até conseguiu superar uma polêmica que inviabilizou a votação da MP 556 na sessão de terça-feira (22): retirar do relatório da MP a proposta de isenção de Imposto de Renda sobre a participação nos lucros paga aos trabalhadores.

Representantes das centrais sindicais se reuniram nesta quarta-feira com Chinaglia e com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e tiveram o compromisso de que a isenção sobre a participação dos lucros será retomada em outro momento. Segundo Chinaglia, ainda não há acordo quanto ao valor que terá direito à isenção.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que é presidente da Força Sindical, disse que os ministros se comprometeram a entregar na sexta-feira (25) à presidente Dilma Rousseff os estudos sobre quanto poderá ser o teto de isenção do imposto, para que o valor seja negociado com as centrais sindicais.

MP 557
Já a MP 557 obriga todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, conveniados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), a criar um banco de dados com informações sobre as gestantes atendidas. A relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), chegou a apresentar à liderança do governo um parecer prévio, também com modificações no texto da MP.

Reportagem - Carol Siqueira e Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta