Advogado da Federação das Domésticas teme alteração prevista em PEC

23/05/2012 - 16:26  

O assessor jurídico da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Hamilton Neves, afirmou há pouco que a categoria teme a alteração constitucional proposta na PEC 478/10. "Até a constituição de 1988, o trabalho doméstico era semiescravo. Se revogarmos o parágrafo único que garante nove dos 33 direitos trabalhistas, ficaremos sem nenhum", afirmou.

Ele também é contrario à ideia de deixar a cargo da justiça a interpretação. "Isso gera insegurança jurídica. Tudo que se consegue é com muita dificuldade". Hamilton participou de audiência pública da Comissão Especial da Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10), encerrada há pouco.

Neves concorda que em vez de revogar o parágrafo constitucional, é preciso acrescentar novos incisos, incluindo direitos para o trabalhador doméstico. "Não vamos aceitar a simples revogação porque podemos ficar com menos do que temos", reafirmou, lembrando que a medida afetaria 7 milhões de trabalhadores.

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo