Política e Administração Pública

Divergência sobre investigação de improbidade derruba reunião da CCJ

23/05/2012 - 11:20  

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada por falta de acordo em relação à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 498/10, do deputado Francisco Praciano (PT-AM). A PEC torna obrigatório o encaminhamento semestral, pelo Ministério Público, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de relatórios sobre o andamento dos procedimentos administrativos instaurados sobre atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Segundo Francisco Praciano, o objetivo da proposta é conferir maior transparência à condução dos procedimentos administrativos instaurados para a apuração de atos que atentem contra a administração pública.

O relator, deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), apresentou parecer favorável à proposta. No entanto, vários deputados disseram que, apesar da intenção do autor, não se deve incluir na Constituição a obrigatoriedade de um relatório.

O deputado Paes Landim (PTB-PI) apresentou voto em separado  recomendando a rejeição da matéria. Entre outros argumentos, ele disse que o Conselho Nacional do Ministério Público só deve agir quando o órgão hábil e competente é omisso ou não atua no tempo e modo esperados.

Na votação inicial, o parecer de Luiz Carlos foi rejeitado, e o deputado Luiz Couto (PT-PB) pediu a verificação de presença, inviabilizando a continuidade da reunião.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

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